Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 2917/2005 01/01/2005

01/01/2005

AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DAS ESCOLAS

LEI MUNICIPAL: 2916/2005 01/01/2005

01/01/2005

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME

LEI MUNICIPAL: 2915/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DA VILA CÉLIA CALOU

LEI MUNICIPAL: 2914/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 2913/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA FRANCISCO BENEDITO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2912/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA ALAIDE GOMES DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 2911/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA MARIA ANTONIA DE MORAIS

LEI MUNICIPAL: 2910/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA JULIO SARAIVA DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 2909/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA JOSÉ SALES DE MORAIS

LEI MUNICIPAL: 2908/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA ALCINA CARNEIRO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2908/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA ALCINA CARNEIRO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2907/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO ANA ZOÉ

LEI MUNICIPAL: 2906/2005 01/01/2005

01/01/2005

CRIA OLIMPÍADAS MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 2905/2005 01/01/2005

01/01/2005

DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

LEI MUNICIPAL: 2904/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA A AFIED

LEI MUNICIPAL: 2903/2005 01/01/2005

01/01/2005

ABRE CRÉDITO ADICIONAL

LEI MUNICIPAL: 2901/2005 01/01/2005

01/01/2005

SEMANA MUNICIPAL DE LUTA P.CIDADANIA DOS DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2900/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA SOCORRO ALENCAR RIBEIRO

LEI MUNICIPAL: 2899/2005 01/01/2005

01/01/2005

ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DA FAERT

LEI MUNICIPAL: 2898/2005 01/01/2005

01/01/2005

DOAÇÃO DE IMÓVEL PVC IND. E COM. LTDA

LEI MUNICIPAL: 2897/2005 01/01/2005

01/01/2005

CRIA CASA DO CIDADÃO

LEI MUNICIPAL: 2896/2005 01/01/2005

01/01/2005

ALTERA A LEI Nº 2419-99-PCC

LEI MUNICIPAL: 2895/2005 01/01/2005

01/01/2005

CRIA A FEIRA DO LIVRO

LEI MUNICIPAL: 2894/2005 01/01/2005

01/01/2005

DENOMINA RUA MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

LEI MUNICIPAL: 2893/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO DA PAZ SÉRGIO VIREIRA DE MELO

LEI MUNICIPAL: 2892/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO PARA O BEM COMUM - AVBEM

LEI MUNICIPAL: 2891/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA O ICASA

LEI MUNICIPAL: 2890/2005 01/01/2005

01/01/2005

DOAÇÃO TERRENO DA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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