Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5577 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 06:34:41

Lei Complementar: 44/2008 01/01/2008

CRIA CARGOS DE AUX. DE MANUTENÇÃO

Lei Complementar: 43/2008 01/01/2008

CRIA NOVOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO

Lei Complementar: 42/2008 01/01/2008

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DE SAÚDE CEO- HIV

Lei Complementar: 41/2008 01/01/2008

ALTERA LEI COMP. Nº 12 - ESTATUITO DO SERVIDOR

Lei Complementar: 18/2009 26/02/2007

CRIA VAGAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DO MASGISTÉRIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 3237/2007 01/01/2007

PERMUTA ANTONIO DAUDET GONDIM BARRETO

Lei Municipal: 3236/2007 01/01/2007

2007 - PAFE - APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS

Lei Municipal: 3235/2007 01/01/2007

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO DOMICÍLIO (PICED), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 3234/2007 01/01/2007

DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PRESÍDIO FEMININO

Lei Municipal: 3233/2007 01/01/2007

2007 CONTRIBUIÇÃO ICASA E GUARANI CAMPEONATO CEARENSE 2008 AUTORIZA CONVÊNIO

Lei Municipal: 3232/2007 01/01/2007

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI 2618 E REVOGA LEI 2760

Lei Municipal: 3231/2007 01/01/2007

ALTERA INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE

Lei Municipal: 3229/2007 01/01/2007

RUA BLANDINA SOBREIRA BEZERRA

Lei Municipal: 3228/2007 01/01/2007

COMODATO PMJN -FUNDAÇÃO SALESIANA

Lei Municipal: 3227/2007 01/01/2007

2007 - DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES

Lei Municipal: 3226/2007 01/01/2007

2007 - SISTEMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO PAESJUS

Lei Municipal: 3225/2007 01/01/2007

RUA MARIA BEZERRA DE MENEZES - NENEN BEZERRA

Lei Municipal: 3223/2007 01/01/2007

AUTORIZA CONVÊNIO COM OS SALESIANOS

Lei Municipal: 3221/2007 01/01/2007

DOAÇÃO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES

Lei Municipal: 3220/2007 01/01/2007

CONVÊNIO COM O TRT-JCJ-JUAZEIRO

Lei Municipal: 3219/2007 01/01/2007

ALTERA A LEI Nº 3031-DOAÇÃO IRC-SEVERINO DUARTE

Lei Municipal: 3217/2007 01/01/2007

ESTACIONAMENTO TRANSPORTES ALTERNATIVOS

Lei Municipal: 3216/2007 01/01/2007

PASSE LIVRE AOS AGENTES DE PROTEÇÃO A INFANCIA E A JUVENTUDE

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