Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5197 registros

LEI MUNICIPAL: 2977/2005 01/01/2005

01/01/2005

DISCIPLINA O PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2976/2005 01/01/2005

01/01/2005

C RIA ESTAURANTE POPULAR

LEI MUNICIPAL: 2975/2005 01/01/2005

01/01/2005

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA VIDAH

LEI MUNICIPAL: 2974/2005 01/01/2005

01/01/2005

MENSAGENS SÓCIO-EDUCATIVAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS

LEI MUNICIPAL: 2973/2005 01/01/2005

01/01/2005

LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS

LEI MUNICIPAL: 2972/2005 01/01/2005

01/01/2005

CAMPANHAS DE PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER

LEI MUNICIPAL: 2971/2005 01/01/2005

01/01/2005

INSTITUI A QUINZE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE

LEI MUNICIPAL: 2970/2005 01/01/2005

01/01/2005

ALTERA A LEI Nº 2822- ACESSO LIVRE PARA IDOSOS

LEI MUNICIPAL: 2969/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA O CCDS-LEANDRO BEZERRA

LEI MUNICIPAL: 2968/2005 01/01/2005

01/01/2005

DOAÇÃO TERRENO DA POLÍCIA FEDERAL

LEI MUNICIPAL: 2967/2005 01/01/2005

01/01/2005

CONTRATAÇÃ TEMPORÁRIA PSF

LEI MUNICIPAL: 2966/2005 01/01/2005

01/01/2005

DOAÇÃO DE IMÓVEL PERFIL IND. DE CALÇADOS. LTDA

LEI MUNICIPAL: 2965/2005 01/01/2005

01/01/2005

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

LEI MUNICIPAL: 2964/2005 01/01/2005

01/01/2005

RELATORIO DE COLETA DE LIXO À CÂMARA

LEI MUNICIPAL: 2963/2005 01/01/2005

01/01/2005

OBRIGA A NOTIFICAÇÃO ANTECIPADA SOBRE PENDÊNCIAS DE CONTRIBUINTE

LEI MUNICIPAL: 2962/2005 01/01/2005

01/01/2005

CRIA PROGRAMA DE LAZER DA 3A IDADE

LEI MUNICIPAL: 2961/2005 01/01/2005

01/01/2005

CRIA CONSELHO DAS ROMARIAS

LEI MUNICIPAL: 2960/2005 01/01/2005

01/01/2005

DIA MUNICIPAL DO GARI

LEI MUNICIPAL: 2959/2005 01/01/2005

01/01/2005

DIA DA BOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO SALGADO

LEI MUNICIPAL: 2958/2005 01/01/2005

01/01/2005

DIA DO COMBATE AO STRESS

LEI MUNICIPAL: 2957/2005 01/01/2005

01/01/2005

DIA DO AGENTE DE SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 2956/2005 01/01/2005

01/01/2005

ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ANTONIO VIEIRA

LEI MUNICIPAL: 2955/2005 01/01/2005

01/01/2005

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1259-1987

LEI MUNICIPAL: 2954/2005 01/01/2005

01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DAS PEDRINHAS

LEI MUNICIPAL: 2953/2005 01/01/2005

01/01/2005

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2952/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA MARIA GENI DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 2951/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA JOSÉ BEZERRA FILHO

LEI MUNICIPAL: 2950/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA MARIA ALMERINDA DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL: 2949/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA EXPEDITO LEANDRO DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 2948/2005 01/01/2005

01/01/2005

RUA VANDIR PEREIRA LIMA

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