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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 2660/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 PLANO PLURIANUAL

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LEI MUNICIPAL: 2659/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FRATERNALIDADE UNIVERSALISTA RAMA-TYS-FUR

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LEI MUNICIPAL: 2658/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DENOMINA RUA SOLDADO FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

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LEI MUNICIPAL: 2657/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILD. PUB. ASSOC. DOS MORADORES DA BETOLÂNDIA

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LEI MUNICIPAL: 2656/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILD. PUB. ASSOC. DOS MORADORES DO SITIO TOURO

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LEI MUNICIPAL: 2655/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SITIO GAVIAO, GAVIAOZINHO E BREJO SECO

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LEI MUNICIPAL: 2654/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

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LEI MUNICIPAL: 2653/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 PERMUTA COM A FUNASA

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LEI MUNICIPAL: 2652/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DO REIZADO SÃO JOSÉ

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LEI MUNICIPAL: 2651/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DENOMINA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

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LEI MUNICIPAL: 2649/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DENOMINA BARBEARIA FRANCISCO VICENTE DA SILVA

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LEI MUNICIPAL: 2648/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DENOMINA CONSULTÓRIO MÉDICO E DENTÁRIO PREFEITO ANTÔNIO CONSERVA FEITOSA

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LEI MUNICIPAL: 2647/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 INCLUI NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA ESTUDO SOBRE O ECA

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LEI MUNICIPAL: 2646/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ

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LEI MUNICIPAL: 2645/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 ALTERA LEI COMPLEMENTAR 2252-98

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LEI MUNICIPAL: 2644/2001 01/01/2001

01/01/2001

2001 CRIA VAGAS PARA OPERADOR DE COMPUTADOR

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LEI MUNICIPAL: 2643/2001 01/01/2001

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2001 CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS

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LEI MUNICIPAL: 2642/2001 01/01/2001

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2001 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MEMÓRIAS DE LUIZ GONZAGA

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LEI MUNICIPAL: 2641/2001 01/01/2001

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2001 DENOMINA HOSPITAL REGIONAL TASSO RIBEIRO JERESSATI

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LEI MUNICIPAL: 2640/2001 01/01/2001

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2001 USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO

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LEI MUNICIPAL: 2639/2001 01/01/2001

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2001 UTILIDADE PUBLICA FUNDAÇÃO CARIRIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA

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LEI MUNICIPAL: 2638/2001 01/01/2001

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2001 AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

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LEI MUNICIPAL: 2637/2001 01/01/2001

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2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO

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2001 CONDIÇÕES PARA CAGECE, COELCE E TELEMAR

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2001 SORTEIO PARA CONTRIBUINTES DE IPTU

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LEI MUNICIPAL: 2634/2001 01/01/2001

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2001 REVOGA LEI 2532-2000

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2001 DENOMINA CEIS E POSTOS DE SAUDE

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2001 ALTERA LEI 2194-97

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LEI MUNICIPAL: 2631/2001 01/01/2001

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2001 UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PADRE CÍCERO

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LEI MUNICIPAL: 2630/2001 01/01/2001

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2001 UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO TIRADENTES

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