Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5577 registros Informações atualizadas em: 14/09/2026 - 06:34:41

Lei Municipal: 2966/2005 01/01/2005

DOAÇÃO DE IMÓVEL PERFIL IND. DE CALÇADOS. LTDA

Lei Municipal: 2965/2005 01/01/2005

ALTERA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Lei Municipal: 2964/2005 01/01/2005

RELATORIO DE COLETA DE LIXO À CÂMARA

Lei Municipal: 2963/2005 01/01/2005

OBRIGA A NOTIFICAÇÃO ANTECIPADA SOBRE PENDÊNCIAS DE CONTRIBUINTE

Lei Municipal: 2962/2005 01/01/2005

CRIA PROGRAMA DE LAZER DA 3A IDADE

Lei Municipal: 2959/2005 01/01/2005

DIA DA BOBILIZAÇÃO PELA DESPOLUIÇÃO DO RIO SALGADO

Lei Municipal: 2956/2005 01/01/2005

ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO ANTONIO VIEIRA

Lei Municipal: 2955/2005 01/01/2005

ALTERA A LEI MUNICIPAL 1259-1987

Lei Municipal: 2954/2005 01/01/2005

UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL DAS PEDRINHAS

Lei Municipal: 2953/2005 01/01/2005

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 2950/2005 01/01/2005

RUA MARIA ALMERINDA DE OLIVEIRA

Lei Municipal: 2949/2005 01/01/2005

RUA EXPEDITO LEANDRO DE SOUZA

Lei Municipal: 2941/2005 01/01/2005

RUA NERCI CARVALHO MAGALHÃES

Lei Municipal: 2940/2005 01/01/2005

RUA JOSÉ MAURÍCIO TEIXEIRA MENEZES

Lei Municipal: 2938/2005 01/01/2005

RUA PROF.BALBINA GARCIA DOS SANTOS

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