Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5320 registros Informações atualizadas em: 11/07/2025 - 07:51:31

LEI MUNICIPAL: 2616/2001 01/01/2001

2001 ALTERA LEI 2275-98 E 2419-99

LEI MUNICIPAL: 2615/2001 01/01/2001

2001 ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI MUNICIPAL: 2614/2001 01/01/2001

2001 UTIL. DENOMINA RUA SEBASTIANA MONTEIRO DE SANTANA

LEI MUNICIPAL: 2613/2001 01/01/2001

2001 UTIL. DENOMINA RUA SAMUEL MARQUES

LEI MUNICIPAL: 2612/2001 01/01/2001

2001 UTIL. PUBLICA ASSOC. MORADORES DO CONJ. INÁICO LOIOLA

LEI MUNICIPAL: 2611/2001 01/01/2001

2001 INSTITUI DIA 21 COMO DIA DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA

LEI MUNICIPAL: 2610/2001 01/01/2001

2001 PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA

LEI MUNICIPAL: 2608/2001 01/01/2001

2001 CRIA VAGAS NO CONCURSO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

LEI MUNICIPAL: 2607/2001 01/01/2001

2001 ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI MUNICIPAL: 2603/2001 01/01/2001

2001 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A CARENTES

LEI MUNICIPAL: 2602/2001 01/01/2001

2001 PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES

LEI MUNICIPAL: 2601/2001 01/01/2001

2001 DESCONTO NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

LEI MUNICIPAL: 2600/2001 01/01/2001

2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO

LEI MUNICIPAL: 2598/2001 01/01/2001

2001 DENOMINDA DE RUA MARIA CABRAL RIBEIRO

LEI MUNICIPAL: 2594/2000 01/01/2000

2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1960

LEI MUNICIPAL: 2593/2000 01/01/2000

2000-TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PROVER DÉBITOS JUNTO À COELCE

LEI MUNICIPAL: 2592/2000 01/01/2000

2000-POSTO DE SAÚDE AUGUSTO TAVARES

LEI MUNICIPAL: 2591/2000 01/01/2000

2000-POSTO DE SAÚDE LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA

LEI MUNICIPAL: 2590/2000 01/01/2000

2000-VILA ALFREDO FERREIRA DE MELO

LEI MUNICIPAL: 2589/2000 01/01/2000

2000-VILA IVO FRANCISCO DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 2588/2000 01/01/2000

2000-FUNDAÇÃO JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 2587/2000 01/01/2000

2000-FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA ALENCAR

LEI MUNICIPAL: 2586/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE-EDUCAÇÃO

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