Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5320 registros Informações atualizadas em: 11/07/2025 - 07:51:31

LEI MUNICIPAL: 2585/2000 01/01/2000

ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA

LEI MUNICIPAL: 2584/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE- EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 2583/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO CINCO PUNHOS DE ARTE MARCIAL CHINESA

LEI MUNICIPAL: 2582/2000 01/01/2000

CONCEDE DISCONTO DE 50% DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA

LEI MUNICIPAL: 2581/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 2580/2000 01/01/2000

DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA

LEI MUNICIPAL: 2579/2000 01/01/2000

DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO RIBEIRO COSTA

LEI MUNICIPAL: 2578/2000 01/01/2000

DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS

LEI MUNICIPAL: 2577/2000 01/01/2000

DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNCIPALIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXIS FELISBERTO FERREIRA FARIAS

LEI MUNICIPAL: 2576/2000 01/01/2000

ADOÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE

LEI MUNICIPAL: 2575/2000 01/01/2000

PERMUTA DE PRÓPRIO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 2574/2000 01/01/2000

2000-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE

LEI MUNICIPAL: 2570/2000 01/01/2000

2000 PARCELAMENTO E USO DO SOLO URBANO

LEI MUNICIPAL: 2569/2000 01/01/2000

2000-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA

LEI MUNICIPAL: 2568/2000 01/01/2000

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA FUNDAMENTOS DO FUTEBOL

LEI MUNICIPAL: 2567/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO MARIA JÚLIA DE LIMA

LEI MUNICIPAL: 2566/2000 01/01/2000

CRIA VAGAS PARA SERVIDORES CONCURSADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

LEI MUNICIPAL: 2565/2000 01/01/2000

2000-DISPÕE SOBRE A DOÇÃO DE IMÓVEL

LEI MUNICIPAL: 2564/2000 01/01/2000

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DOAÇÃO DE PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE

LEI MUNICIPAL: 2563/2000 01/01/2000

2000-FIXA LIMITE DE HORÁRIO DE ATENDIMENTO A CLIENTES NAS AGENCIAS BANCÁRIAS

LEI MUNICIPAL: 2562/2000 01/01/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 2561/2000 01/01/2000

2000-PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO POR OPÇÃO SEXUAL

LEI MUNICIPAL: 2560/2000 01/01/2000

2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1952

LEI MUNICIPAL: 2559/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO PRAÇA FRANCISCO SOBREIRA FIÚZA

LEI MUNICIPAL: 2558/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO RECHE ELISA CARDOSO LIMA

LEI MUNICIPAL: 2557/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ELISA LOPES DE MOURA

LEI MUNICIPAL: 2556/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE CHECE 1° DAMA DO MUNICIPIO DAYSE CAVALCANTI SAMPAIO

LEI MUNICIPAL: 2555/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA BEZERRA DE ARAÚJO

LEI MUNICIPAL: 2554/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR LEÔNIDAS TIMÓTEO DE SOUSA

LEI MUNICIPAL: 2553/2000 01/01/2000

2000-DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL ALVES TAVARES-DUDU

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