Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5238 registros

LEI MUNICIPAL: 1306/1987 12/11/1987

12/11/1987

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA O EXERCÍCIO DE 1988.

LEI MUNICIPAL: 1304/1987 29/10/1987

29/10/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES AMBULANTES DE JUAZEIRO DO NORTE - ASFAJUNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1285/1987 27/10/1987

27/10/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE CONFECÇÕES DE JUAZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1284/1987 27/10/1987

27/10/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA LOGRADOURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1303/1987 21/10/1987

21/10/1987

INSTITUI O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1302/1987 21/10/1987

21/10/1987

DENOMINA DEESCOLA DE 1º GRAU IZAUFRAN MOREIRA DE FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1295/1987 08/10/1987

08/10/1987

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO JONAS GOMES SOBREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1294/1987 08/10/1987

08/10/1987

DENOMINA DE RUA GOMES DE MATOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1293/1987 08/10/1987

08/10/1987

DENOMINA DE RUA CÍCERO ALENCAR RIBEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1292/1987 08/10/1987

08/10/1987

DENOMINA DE RUA JOSÉ FELIPE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1301/1987 06/10/1987

06/10/1987

DENOMINA DE RUA ODILON FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1300/1987 06/10/1987

06/10/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIRADENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1299/1987 06/10/1987

06/10/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SABIÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1298/1987 06/10/1987

06/10/1987

DENOMINA DE RUA FRANCISCO MENDES DE SÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1297/1987 06/10/1987

06/10/1987

DENOMINA DE RUA DIRCIOLA GERMANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1296/1987 06/10/1987

06/10/1987

DENOMINA DE RUA TENENTE RAIMUNDO ROCHA (TEN. ROCHINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1291/1987 25/09/1987

25/09/1987

DENOMINA DE GRUPO DE 1º GRAU ANTONIO BEZERRA MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1290/1987 25/09/1987

25/09/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSITENCIAL DO BAIRRO DE FÁTIMA - SOAF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1289/1987 25/09/1987

25/09/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1288/1987 25/09/1987

25/09/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CARÁS DO UMARI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1287/1987 25/09/1987

25/09/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O COMISSARIADO DE MENORES DE JUAZEIRO O NORTE CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1286/1987 27/08/1987

27/08/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ OKINAWA GO - JU - RYU DO BRASIL SHOBU - KAN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1283/1987 27/08/1987

27/08/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE MARROCOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1282/1987 27/08/1987

27/08/1987

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA PADRE CÍCERO (PALMEIRINHA) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1281/1987 27/08/1987

27/08/1987

DENOMINA CENTRO SOCIAL URBANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1280/1987 27/08/1987

27/08/1987

DENOMINA ESCOLA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1279/1987 19/08/1987

19/08/1987

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DO IMOVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1277/1987 02/07/1987

02/07/1987

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1276/1987 02/07/1987

02/07/1987

DENOMINA DE RUA DR. FRANCISCO MONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1275/1987 01/07/1987

01/07/1987

DENOMIJNA DE PRAÇA JOSÉ DANTAS DUARTE BONFIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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