Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 14105 registros Informações atualizadas em: 09/07/2026 - 16:35:36

Lei Municipal: 3915/2011 01/01/2011

CONTRIBUIÇÃO APRECE - APDMCE - CNM

Lei Municipal: 3914/2011 01/01/2011

PRORROPA PRAZO DOAÇÃO AO INSS - ALTERA LEI 3604

Lei Municipal: 3912/2011 01/01/2011

DOAÇÃO REGINA CELLI GOMES PAIVA

Lei Municipal: 3910/2011 01/01/2011

DOAÇÃO UNIDADE COMUNITÁRIA JOVEM DO BAIRRO NOVO JUAZEIRO

Lei Municipal: 3909/2011 01/01/2011

DOAÇÃO CÍCERO RAMON RODRIGUES ALVES - ME

Lei Municipal: 3907/2011 01/01/2011

DOAÇÃO EMPRESA CONSTRUTORA PROJEC LTDA

Lei Municipal: 3906/2011 01/01/2011

DOAÇÃO NEY WAY IND E COM DE CALCADOS LTDA

Lei Municipal: 3904/2011 01/01/2011

DOAÃO EMPRESA AMBRA ACABAMENTOS LTDA

Lei Municipal: 3902/2011 01/01/2011

AUMENTO DE 100% PARA OS SERVIDORES DA SEFI

Lei Municipal: 3901/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA MARIA LOBO PEREIRA

Lei Municipal: 3900/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA JOSE DE ANCHIETA BRITO

Lei Municipal: 3899/2011 01/01/2011

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Lei Municipal: 3898/2011 01/01/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CRIAR O SETOR DE INFORMAÇÕES DO CRECI-CE

Lei Municipal: 3897/2011 01/01/2011

DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SERVIDOR CONCURSADO

Lei Municipal: 3896/2011 01/01/2011

INSTITUI NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE TODOS OS TIPOS DE ESTACIONAMENTO INDEPENDENTES DO NÚMEOR DE VAGAS

Lei Municipal: 3895/2011 01/01/2011

ALTERA O INCISO I, ARTIGO 162 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 9 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Lei Municipal: 3894/2011 01/01/2011

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVILOS DE REPARO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

Lei Municipal: 3893/2011 01/01/2011

DISPÕE SOBRE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONTRUÇÃO

Lei Municipal: 3892/2011 01/01/2011

DENOMINA RUA MARIA NILDA DE SANTANA

Lei Municipal: 3891/2011 01/01/2011

DENOMINA UNIDADE DE SAUDE AEROPORTO E TIRADENTES

Lei Municipal: 3890/2011 01/01/2011

CRIA O MINI DISTRITO INDUSTRIAL

Lei Municipal: 3888/2011 01/01/2011

ALTERA A LEI 3639-2011 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei Municipal: 3887/2011 01/01/2011

LEI GERAL DA MICROEMPRESA MUNICIPAL

Lei Municipal: 3884/2011 01/01/2011

REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO

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