Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13358 registros

LEI COMPLEMENTAR: 47/2008 01/01/2008

CRIANDO CARGOS TEMPORARIOS NA SAÚDE - II

LEI COMPLEMENTAR: 46/2008 01/01/2008

CRIA UMA VAGA PARA AUX. ADMINISTRATIVO NA SEDUC

LEI COMPLEMENTAR: 45/2008 01/01/2008

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23

LEI COMPLEMENTAR: 44/2008 01/01/2008

CRIA CARGOS DE AUX. DE MANUTENÇÃO

LEI COMPLEMENTAR: 43/2008 01/01/2008

CRIA NOVOS CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR: 42/2008 01/01/2008

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS DE SAÚDE CEO- HIV

LEI COMPLEMENTAR: 41/2008 01/01/2008

ALTERA LEI COMP. Nº 12 - ESTATUITO DO SERVIDOR

LEI MUNICIPAL: 3417/2008 01/01/2008

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2008

LEI MUNICIPAL: 3415/2008 01/01/2008

ESTABELECE HORÁRIO E LOCAIS PARA CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS

LEI MUNICIPAL: 3414/2008 01/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO SCHOEMBERG

LEI MUNICIPAL: 3413/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO RODRIGUES & FILHO INDUSTRIA METALURGICA USINORTE

LEI MUNICIPAL: 3412/2008 01/01/2008

DOAÇÃO UNIÃO ESTUDANTIL DA JUVENTUDE - P-KÃO

LEI MUNICIPAL: 3411/2008 01/01/2008

DOAÇÃO ROSEMIA MARIA DE MOURA LIMA

LEI MUNICIPAL: 3410/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO CARLOS AUGUSTO-INJEBRAS

LEI MUNICIPAL: 3409/2008 01/01/2008

2008 - DOAÇÃO RODOBEM SERVIÇOS

LEI MUNICIPAL: 3407/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO RB INDUSTRIA E COMERCI]O LTDA

LEI MUNICIPAL: 3402/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO ASSOCIAÇÃO MÃE SANTÍSSIMA

LEI MUNICIPAL: 3401/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO BEZERRA SILVA IND. COM. DE PLASTICOS LTDA

LEI MUNICIPAL: 3400/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO EI-FRANCISCO GUSTAVO BRITO E CABRAL

LEI MUNICIPAL: 3399/2008 01/01/2008

DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS

LEI MUNICIPAL: 3394/2008 01/01/2008

ALTERA A LEI Nº 3245-PROGRAMA DE GRADUAÇÃO POPULAR

LEI MUNICIPAL: 3393/2008 01/01/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2877, DE 25 DE ABRIL DE 2005

LEI MUNICIPAL: 3392/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO CONSTRUTORA SÃO BENTO

LEI MUNICIPAL: 3391/2008 01/01/2008

2008 -DOAÇÃO MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LEITE ME

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