Dispõe sobre a implementação do projeto PORTEIRO PARCEIRO DO IDOSO no âmbito dos condomínios da cidade do município de juazeiro.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula em escolas públicas municipais para crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de Juazeiro do Norte-CE e dá outras providências.
Institui o programa Acolha um Atleta no município de Juazeiro do Norte e da outras providências.
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 1304, de 24 de abril de 2025, revogando-se Gratificação por Excesso ou Complexidade de Encargos concedida a servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a designação do Coordenador e Membros da Comissão do Programa IPTU Premiado, no âmbito do Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte.
Estabelece ponto facultativo no dia 26 de dezembro de 2025 no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre a revogação a Portaria nº 2167, de 05 de dezembro de 2025, em razão de sua edição indevida, por tratar de cumprimento de ordem judicial já atendida pela Portaria nº 2163, de 03 de dezembro de 2025, nos autos da Ação Judicial nº 3007213-45.2025.8.06.0112.
Dispõe sobre o remanejamento de servidor público, da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), para a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Assessor II da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, de Redução de Carga Horária a servidor público pertencente a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o encerramento de cessão de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte, para o Poder Executivo do Município de Caririaçu.
Dispõe sobre a prorrogação de Afastamento para Participação em Curso de Formação a servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a atualização da composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte, para o biênio de 2024/2026, e adota outras providências.
Dispõe sobre a designação do Gerente Executivo do Plano Municipal de Prevenção à Violência do Município de Juazeiro do Norte.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 4.034.377,89 (Quatro Milhões, Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre a designação de servidor público cedido ao Município de Juazeiro do Norte, para exercer a função de Coordenador de Escuta Especializada, no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o encerramento de cessão de servidor publico pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Assessor I da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Escolar Tipo "C" da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titularidade a servidor público pertencente ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, de Redução de Carga Horária a servidor público pertencente a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Órteses e Próteses da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Gerente de Órteses e Próteses da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Regulamenta a edição de 2026 do Programa IPTU Premiado, instituído pela Lei Municipal nº 5.637, de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.
