Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte CE, o Programa ABORDAGEM SEGURA. Para abordagem Especializada a pessoas com autismo destinado à capacitação de agentes de Guarda Civil Metropolitana e do Departamento Municipal de Trânsito.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar cartilhas de aprendizagem de primeiros socorros nas Unidades Básicas de Saúde, hospital maternidade e nas atividades dos agentes comunitários de saúde do Município de Juazeiro do Norte-CE, PROJETO MATERNIDADE MAIS SEGURA e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Diretor de Fiscalização de Espaços Públicos da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o refinanciamento de dívidas (REFIS) de multas, taxas de reboque e diárias de permanência de veículos, pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte DEMUTRAN, inscritas ou não na Dívida Ativa do Município, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, de Redução de Carga Horária a servidor público pertencente a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, de Redução de Carga Horária a servidor público pertencente a Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO AMAR-APA, e adota outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Rua Helena da Costa logradouro localizada a partir das coordenadas geográficas na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de artéria pública de Rua Beatriz Alencar Ribeiro do Loteamento Terrara Urbanismo no bairro Cidade Universitária e prolonga a rua Maria Senhoria da Silva do bairro Professora Maria Geli de Sá Barreto.
Denomina de MARIA DO CARMO FREITAS CAVALCANTE a Rua Projetada 04 do Loteamento Terrara do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
Denomina artérias públicas no bairro Pedrinhas na forma que indica e adota outras providências..
Denomina Artérias Públicas no Loteamento CANNÃ III na forma que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Pericias Médicas da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Dispõe sobre a designação do Agente de Desenvolvimento Municipal para atuação na implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o Retorno às Funções pós Licença para tratar de Interesse Particular (Licença sem Vencimentos) de servidor pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Assessor I do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), integrante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a cessão de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte, para o Poder Executivo do Estado do Ceará.
Modifica a Lei Complementar Municipal nº 93, de 20 de dezembro de 2013, e alterações posteriores, que define o novo Código Tributário do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 2º, do Decreto nº 845, de 18 de maio de 2023, que institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Juazeiro do Norte (COMPOP).
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.136, de 08 de abril de 2021, que dispõe sobre a transação tributária no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.250.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre renovação de cessão de servidor público pertencente a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte, para a Polícia Civil do Estado do Ceará.
Dispõe sobre renovação de cessão de servidor público pertencente a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte, para a Polícia Civil do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Contabilidade da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 73.368.000,00 (Setenta e Três Milhões, Trezentos e Sessenta e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Denomina DE RUA JOCELINA MARIA DA SILVA a artéria pública que indica localizada no bairro Campo Alegre e adota outras providências.
Institui o Dia Municipal da Renovação ao Sagrado Coração de Jesus no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de Permissão de Uso de Bem Público e adota outras providências.
