Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juazeiro do Norte-CE para o Exercício Financeiro de 2026.

Dispõe sobre o remanejamento de servidor público, da Secretaria Municipal de Infraestturura (SEINFRA), para a Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público ocupado pela Sra. VALDELICE ALVES FIGUEIRÊDO perante o Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração do Assessor I da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Projetos da Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Auditoria Médica da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Vigilância Epidemiológica e Endemias da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Coordenador Pedagógico da E.M.E.I. Professora Maria Bernadete de Alencar Santos, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Coordenador de Fiscalização de Espaços Públicos da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Fiscalização de Espaços Públicos da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Fiscalização da Ocupação do Solo Urbano da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Fiscalização de Espaços Públicos da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Gerente do Cemitério Municipal São João Batista da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre o Retorno às Funções pós Licença para tratar de Interesse Particular (Licença sem Vencimentos) de servidor pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a reintegração da servidora pública municipal Francineide Davi Euzébio de Souza ao cargo de provimento efetivo de Professor, perante a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de Permissão de Uso de Bem Público em favor da Associação dos Amigos e Pacientes Renais do Cariri – AAPREC, e adota outras providências.

Dispõe sobre a proibição e combate a canis clandestinos com fins que oferecem crueldade e maus-tratos aos animais no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências

Assegura aos residentes no Município de Juazeiro do Norte, o acesso a um Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com endometriose e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de Juazeiro do Norte – Estado do Ceará, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público ocupado pela Sra. CICERA ARAUJO SANTANA perante o Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público ocupado pela Sra. MARIA ZULI SOBREIRA ALVES perante o Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Gerente do Centro de Dermatologia, TB e Hans da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Estabelece ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal.

Altera a Lei Municipal n° 3.680, de 25 de maio de 2010, para atualizar o Fundo de Reaparelhamento e Modernização da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte.

Altera as Leis Complementares n° 120, de 14 de março de 2019 e n° 131, de 18 de dezembro de 2020, para promover a reunião das carreiras de Procurador e Procurador Autárquico em uma única carreira de Procurador do Município.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 12.431.000,00 (Doze Milhões, Quatrocentos e Trinta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de plantio de Nim Indiano (Azadiracha Indica), no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.