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ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE AILTON GOMES DE ALENCAR E ODÍLIO CAMILO DA SILVA

DELEGA PODERES A SERVIDORA GREYCIANI ELLI OLIVEIRA MACEDO

REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 82 LEI ORGÂNICA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

PONTO FACULTATIVO

BOLSA ATIRADOR

DELEGAÇÃO DOS PODERES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REVOGA ART. 4° DO DECRETO N° 517 DE 2012

CONVOCA 3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

DECLARA PONTO FACULTATIVO

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS CONTAS PÚBLICAS DO MNUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

COMITÊ DE GESTÃO FINANCEIRA

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CONTENÇÃO DE DESPESAS

PONTO FACULTATIVO

REGULAMENTA LEI 2920 COMISSÃO DE TRANSIÇÃO

FIXA O VALOR DA UFIRM PARA O EXERCICIO DE 2012

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INDUTORES DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS

DECRETA -PONTO FACULTATIVO- PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS1

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 486 DE 15 DE AGOSTO DE 2011

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO

REVOGA O Nº 5 DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº425 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS PERTENCENTES A PARTICULARES

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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA FUNDEB

REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO ISSQN