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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1458 registros

DECRETO: 472/2011 07/04/2011

07/04/2011

CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2-SESAU

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DECRETO: 471/2011 29/03/2011

29/03/2011

DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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DECRETO: 470/2011 29/03/2011

29/03/2011

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.662 DE 22 DE ABRIL DE 2010

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DECRETO: 469/2011 25/03/2011

25/03/2011

EXCLUI A CASA DE ALACOQUE DO TOMBAMENTO PATRIMIAL

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DECRETO: 468/2011 22/03/2011

22/03/2011

JUAZEIRO ARVORE SIMBOLO

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DECRETO: 467/2011 15/03/2011

15/03/2011

DESAPRORPIAÇÃO ÁREAS DE DRENAGEM DO RIACHO DAS TIMBAÚBAS

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DECRETO: 466/2011 11/03/2011

11/03/2011

DESAPRORPIAÇÃO ICASA II LOTE 06 QUADRA B

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DECRETO: 464/2011 17/02/2011

17/02/2011

INTERVENTOR DO SANTO INÁRIO - DR. LUCILDO LEITE

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DECRETO: 463/2011 10/02/2011

10/02/2011

REGULAMENTA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

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DECRETO: 462/2011 08/02/2011

08/02/2011

ALTERA DECRETO Nº 362-2009-REGULAMENTA REGISTROD E PREÇOS

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DECRETO: 465/2011 01/02/2011

01/02/2011

FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL

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DECRETO: 451/2011 27/01/2011

27/01/2011

PONTO FACULTATIVO FESTA DAS CANDEIAS

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DECRETO: 460/2011 21/01/2011

21/01/2011

CRIA PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

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DECRETO: 459/2011 21/01/2011

21/01/2011

LUTO DE 3 DIAS JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA

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DECRETO: 457/2011 13/01/2011

13/01/2011

FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS

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DECRETO: 456/2011 13/01/2011

13/01/2011

REVOGA NOMEAÇÕES-2

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DECRETO: 458/2011 07/01/2011

07/01/2011

PROGRAÇÃO INTERVENÇÃO SANTO INÁCIO

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DECRETO: 455/2011 07/01/2011

07/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA ANTÔNIO TEODORICO BARBOSA

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DECRETO: 454/2010 30/12/2010

30/12/2010

2010- REGULAMENTA CONSESSÃO DE BOLSAS FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE FJN

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DECRETO: 449/2010 21/12/2010

21/12/2010

REGULAMENTA A LEI N 3.608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

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DECRETO: 453/2010 14/12/2010

14/12/2010

2010- REGULAMENTA OS ARTS 50,56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12

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DECRETO: 452/2010 14/12/2010

14/12/2010

2010- DEFINE VALOR UFIRM

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DECRETO: 447/2010 14/12/2010

14/12/2010

REVOGA OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

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DECRETO: 446/2010 14/12/2010

14/12/2010

2010- REGULAMENTA A LEI 3750-2010

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DECRETO: 445/2010 13/12/2010

13/12/2010

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES

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DECRETO: 444/2010 13/12/2010

13/12/2010

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

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DECRETO: 442/2010 07/12/2010

07/12/2010

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

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DECRETO: 439/2010 30/11/2010

30/11/2010

DECLARA LUTO OFICIAL

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DECRETO: 438/2010 24/11/2010

24/11/2010

REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL

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DECRETO: 437/2010 18/11/2010

18/11/2010

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO CENTRAL

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