Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Dispõe sobre a designação de servidor público cedido ao Município de Juazeiro do Norte, para exercer a função de Coordenador de Escuta Especializada, no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre o encerramento de cessão de servidor publico pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração do Assessor I da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário Escolar Tipo "C" da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Titularidade a servidor público pertencente ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a concessão, por ordem judicial, de Redução de Carga Horária a servidor público pertencente a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Órteses e Próteses da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Gerente de Órteses e Próteses da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.

Regulamenta a edição de 2026 do Programa “IPTU Premiado”, instituído pela Lei Municipal nº 5.637, de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Juazeiro do Norte - UFIRM para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Divulga o índice para atualização monetária dos Tributos Municipais para o exercício de 2026 e dá outras providências

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão, por permuta, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte, para o Poder Executivo do Município de Caririaçu.

Dispõe sobre a nomeação do Assessor I do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), integrante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre a nomeação do Assessor I do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), integrante da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Dispõe sobre o remanejamento de servidor público, da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.

Fica aprovado o Código de Ética e Conduta do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.

Institui, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, a realização anual da Campanha "Escolas pela Vida", em alusão ao Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Fica denominada de PROCURADORIA DA MULHER EDILENE MARIA PINTO ESTEVES a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal criada pela Lei Municipal n° 5.354 de 30 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para as ações de letramento digital, com ênfase na Inteligência Artificial e sustentabilidade, a serem implementadas nas escolas públicas do Município de Juazeiro do Norte, como etapa do desenvolvimento cognitivo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de aulas de Educação Física no currículo do Ensino Fundamental I nas escolas da rede municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal a adquirir até 50% (cinquenta por cento) das férias dos servidores efetivos, mediante opção do servidor e necessidade do serviço, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde (PROMABS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito à alimentação escolar para todos os profissionais das unidades escolares da rede municipal de ensino de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS MÃES DE ATÍPICOS – AAMA e dá outras providências.

Altera as Lei nº 4.193 de 03 de Junho de 2013, Lei nº 4.724 de 18 de Maio 2017, Lei 4722 de 18 de Maio de 2017, que dispõem sobre a instituição de Passe Livre para pessoas com deficiências mentais e neurológicas, bem como com transtornos mentais e deficientes físicos nos transportes coletivos urbanos de passageiros no Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a destinação da premiação recebida pelo Município de Juazeiro do Norte, com base na Lei Estadual 17.676 de 24 de setembro de 2021 e no Decreto nº 34.261 de 27 de setembro de 2021, aos servidores da equipe do CRAS Triângulo, e dá outras providências.

Denomina o equipamento público Municipal como ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES JOÃO BEZERRA ALVES, e adota outras providências.

Prorroga por 02 (dois) anos, contados a partir da entrada em vigor desta Lei, para o cumprimento dos encargos vinculados às doações onerosas de imóveis realizadas pelo Município de Juazeiro do Norte, cujo prazo original tenha sido impactado pelos efeitos da pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021.