Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional
Dispõe sobre o remanejamento de servidor público da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEAGRI).
Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Tratamento Fora do Domicílio, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular a servidor público pertencente a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Administrativo da E.E.F. Dona Odorina Castelo Branco Sampaio, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.030, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR CREDITO EXTERNO NO VALOR DE USD 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE DÓLARES) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO (WI-FI), DE FORMA GRATUITA, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ESTACIONAMENTOS TEMPORÁRIOS E ROTATIVOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE 30 (TRINTA) MINUTOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS E ANIMAIS UTILIZADOS EM TRAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a designação do Presidente e Membros Julgadores da Junta de Impugnação Fiscal do Contencioso Administrativo do Município de Juazeiro do Norte
Dispõe sobre a exoneração do Subprocurador de Julgamento Tributário da Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte
Dispõe sobre a concessão, sem remuneração, de Afastamento para Participação em Curso de Formação a servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.125 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA ADESÃO JUNTO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE REFIS LEI MUNICIPAL 5345/2022.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico I da Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Juazeiro do Norte
Dispõe sobre a exoneração do Diretor Administrativo da EEF 03 DE JUNHO, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte
Dispõe sobre o remanejamento de servidor público municipal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), para a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU).
Dispõe sobre a designação do Coordenador Administrativo da Academia Municipal de Segurança Pública (AMUSP), órgão pertencente à estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte
Dispõe sobre a designação do Coordenador Pedagógico da Academia Municipal de Segurança Pública (AMUSP), órgão pertencente à estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte
Dispõe sobre a designação do Diretor Geral da Academia Municipal de Segurança Pública (AMUSP), órgão pertencente à estrutura da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte
ESTABELECE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE DE 21/12/2022 A 26/12/2022 PARA REALIZAÇÃO DE DEDETIZAÇÃO/DESINFECÇÃO E REPAROS NO LOCAL.
FIXA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - UFIRM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - DESIGNAR o sr. ELVIO ALVES DE LIMA, Cargo/ Função: Agente de Trânsito e Transporte, Matrícula nº 2217, CPF nº 970.XXX.XXX-06, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 2022.01.24-0003, oriundo do Processo de Licitação na modalidade Pregão nº 2021.12.08.1
Art. 1º - DESIGNAR o sr. FRANCISCO BEZERRA PEREIRA, Cargo/Função: Agente de Trânsito e Transporte, Matrícula nº 2217, CPF nº 808.XXX.XXX-72 e RG nº 960XXXXX20 SSP-CE, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 2022.12.16- 0002, oriundo do Processo de Licitação na modalidade Pregão nº 2022.09.01.2
Art. 1º - DESIGNAR o sr. FRANCISCO BEZERRA PEREIRA, Cargo/Função: Agente de Trânsito e Transporte, Matrícula nº 2217, CPF nº 808.XXX.XXX-72 e RG nº 960XXXXX20 SSP-CE, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 2022.03.31- 0002, oriundo do Processo de Licitação na modalidade Concorrência nº 2021.11.26.1
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. GILMÁRIO DA NOBREGA LEITÃO E SOUSA, Cargo/Função: Agente de Trânsito e Transporte/Gerente de Estatística e Educação para o Trânsito do DEMUTRAN, Matrícula nº 3733, CPF nº 629.XXX.XXX-04 e RG nº 28XXXXXXX94 SSP-CE, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 2022.03.15-0002, oriundo do Processo de Licitação na modalidade Pregão nº 2021.12.10.2
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. GILMÁRIO DA NOBREGA LEITÃO E SOUSA, Cargo/Função: Agente de Trânsito e Transporte/Gerente de Estatística e Educação para o Trânsito do DEMUTRAN, Matrícula nº 3733, CPF nº 629.XXX.XXX-04 e RG nº 28XXXXXXX94 SSP-CE, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº 2022.03.15-0001, oriundo do Processo de Licitação na modalidade Pregão nº 2021.12.10.2
