Prefeitura de Juazeiro do Norte

Lista de decretos Foram encontrados 1557 registros Informações atualizadas em: 29/04/2026 - 16:41:52

Decreto: 149/2006 17/10/2006

DESAPROPRIAÇÃO FREDERICO HERBERT CARVALHO DE SANTANA

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Decreto: 150/2006 07/10/2006

REVOGA O DECRETO 138-2006

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Decreto: 146/2006 17/08/2006

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

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Decreto: 146A/2006 17/08/2006

A-2006 REGULAMENTE LEI 3071-2006 PREMIO DEMUTRAN

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Decreto: 141/2006 10/08/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PINTO

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Decreto: 140/2006 07/07/2006

DOAÇÃO AROMED FABRICAÇÃO DE COSM. LTDA ME

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Decreto: 139/2006 07/07/2006

DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA

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Decreto: 138/2006 07/07/2006

DOAÇÃO NORDESTE IND E COM DE COMPONENTE DE CALÇADOS LTDA

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Decreto: 137/2006 16/06/2006

DESAPROPRIAÇÃO LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA

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Decreto: 136/2006 08/06/2006

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO

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Decreto: 135/2006 06/06/2006

CRIA ESCOLA EMEI - PADRE FRANCISCO JACINTO DE BARROS

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Decreto: 134/2006 05/06/2006

PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES

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Decreto: 133/2006 05/06/2006

DESAPROPRIAÇÃO FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO

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Decreto: 132/2006 05/06/2006

SEPULTAMENTO DE MEMBROS DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

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Decreto: 131/2006 29/05/2006

HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO

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Decreto: 130/2006 12/05/2006

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS

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Decreto: 129/2006 08/05/2006

REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9

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Decreto: 128/2006 26/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA

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Decreto: 127/2006 26/04/2006

REGULA A LEI 3032-2006

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Decreto: 126/2006 26/04/2006

IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS

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Decreto: 125/2006 26/04/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

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Decreto: 124/2006 26/04/2006

REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006

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Decreto: 123/2006 18/04/2006

COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS

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Decreto: 122/2006 10/04/2006

PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

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Decreto: 121/2006 04/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS

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Decreto: 120/2006 03/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

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Decreto: 119/2006 27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

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Decreto: 118/2006 27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

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Decreto: 108/2006 21/03/2006

TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ

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Decreto: 117/2006 16/03/2006

DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004

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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 149/2006 17/10/2006

Decreto: 150/2006 07/10/2006

Decreto: 146/2006 17/08/2006

Decreto: 146A/2006 17/08/2006

Decreto: 141/2006 10/08/2006

Decreto: 140/2006 07/07/2006

Decreto: 139/2006 07/07/2006

Decreto: 138/2006 07/07/2006

Decreto: 137/2006 16/06/2006

Decreto: 136/2006 08/06/2006

Decreto: 135/2006 06/06/2006

Decreto: 134/2006 05/06/2006

Decreto: 133/2006 05/06/2006

Decreto: 132/2006 05/06/2006

Decreto: 131/2006 29/05/2006

Decreto: 130/2006 12/05/2006

Decreto: 129/2006 08/05/2006

Decreto: 128/2006 26/04/2006

Decreto: 127/2006 26/04/2006

Decreto: 126/2006 26/04/2006

Decreto: 125/2006 26/04/2006

Decreto: 124/2006 26/04/2006

Decreto: 123/2006 18/04/2006

Decreto: 122/2006 10/04/2006

Decreto: 121/2006 04/04/2006

Decreto: 120/2006 03/04/2006

Decreto: 119/2006 27/03/2006

Decreto: 118/2006 27/03/2006

Decreto: 108/2006 21/03/2006

Decreto: 117/2006 16/03/2006

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