Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1579 registros Informações atualizadas em: 26/06/2026 - 16:59:56

Decreto: 233/2008 31/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ CAMILO DA SILVA

Decreto: 232/2008 31/01/2008

PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

Decreto: 239/2008 14/01/2008

DECLARA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A IMOBILIARIA CORRETORADE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS

Decreto: 290/2008 12/01/2008

DECLARA RESCINDIDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto: 228/2008 10/01/2008

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE

Decreto: 231/2008 02/01/2008

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE

Decreto: 230/2008 02/01/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A LUIZ BEZERRA DE SOUSA

Decreto: 229/2008 02/01/2008

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM JUAZEIRO DO NORTER

Decreto: 226B/2007 31/12/2007

REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007

Decreto: 226A/2007 31/12/2007

FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU

Decreto: 225/2007 28/12/2007

PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007-

Decreto: 222/2007 19/12/2007

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA

Decreto: 221/2007 17/12/2007

PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008

Decreto: 220/2007 17/12/2007

PONTO FACULTATIVO NATAL 2007

Decreto: 223/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA

Decreto: 219/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME

Decreto: 218/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-III

Decreto: 217/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA

Decreto: 213/2007 13/11/2007

PRORROGA O PRAZO DA DIVIDA ATIVA

Decreto: 212/2007 25/10/2007

CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO-II

Decreto: 210/2007 25/10/2007

DESAPROPRIAÇÃO DA FAMILIA DE ZECA DA CRUZ

Decreto: 209/2007 25/10/2007

CRIA COMITÊ LOCAL DO PAR

Decreto: 208/2007 08/10/2007

DESAPROPRIAÇÃO ESTAVELAO-VALDOESTER-ANEL VIÁRIO

Decreto: 207/2007 01/10/2007

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA FINS DE SALARIO FAMILIA

Decreto: 206/2007 27/09/2007

DESAPROPRIAÇÃO MARIA EUNICE FERREIRA - COMUNIDADE SANTA CLARA

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