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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1418 registros

DECRETO: 1592/2003 31/12/2003

31/12/2003

ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013

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DECRETO: 1591/2003 31/12/2003

31/12/2003

ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013

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DECRETO: 1589/2003 15/12/2003

15/12/2003

DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013

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DECRETO: 1588/2003 01/12/2003

01/12/2003

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1587/2003 03/11/2003

03/11/2003

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1586/2003 23/10/2003

23/10/2003

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A JOSE BALBINO DE SOUSA23102013

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DECRETO: 1585/2003 01/10/2003

01/10/2003

CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013

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DECRETO: 1584/2003 01/10/2003

01/10/2003

ALTERA DECRETO 1445-2001 CONSELHO MUNICIPAL PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANO29102013

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DECRETO: 1583/2003 18/09/2003

18/09/2003

CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE29102013

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DECRETO: 1582/2003 01/09/2003

01/09/2003

CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013

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DECRETO: 1581/2003 01/09/2003

01/09/2003

REGULAMENTA A LEI 2723-2003 BOLSA DE ESTUDO A FACULDADE DE MEDICINA FMJ29102013

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DECRETO: 1580/2003 01/09/2003

01/09/2003

DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ÉRICO VENÂNCIO DOS SANTOS29102013

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DECRETO: 1579/2003 01/09/2003

01/09/2003

DIÁRIA A SER CONCEDIDA A MOTORISTA29102013

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DECRETO: 1578/2003 19/08/2003

19/08/2003

DIREÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013

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DECRETO: 1577/2003 01/08/2003

01/08/2003

CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013

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DECRETO: 1576/2003 11/07/2003

11/07/2003

REGULAMENTA A LEI 2722-2002 CONTRIBUIÇÃO PARA SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA CIP29102013

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DECRETO: 1575/2003 11/07/2003

11/07/2003

DESAPROPRIAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES29102013

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DECRETO: 1574/2003 11/07/2003

11/07/2003

CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013

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DECRETO: 1573/2003 11/07/2003

11/07/2003

NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 1184-9729102013

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DECRETO: 1572/2003 01/07/2003

01/07/2003

CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013

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DECRETO: 1571/2003 30/06/2003

30/06/2003

PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES29102013

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DECRETO: 1570/2003 25/06/2003

25/06/2003

PRORROGA PRAZO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO29102013

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DECRETO: 1569 E 1565/2003 02/06/2003

02/06/2003

TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013

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DECRETO: 1568/2003 02/06/2003

02/06/2003

DISPÕE SOBRE CARGA E DESCARGA29102013

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DECRETO: 1567/2003 02/06/2003

02/06/2003

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO29102013

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DECRETO: 1566/2003 02/05/2003

02/05/2003

CARGA HORÁRIA E REGIME DE PLANTÕES AGENTES DE TRÂNSITO29102013

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DECRETO: 1564/2003 25/04/2003

25/04/2003

DESAPROPRIAÇÃO CLAUDINEI MENDES JOSUÉ29102013

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DECRETO: 1563/2003 25/04/2003

25/04/2003

EXPROPRIAÇÃO FRANCISCO ALDECI DE CARVALHO29102013

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DECRETO: 1562/2003 25/04/2003

25/04/2003

ALTERA DECRETO 1491-2002 E REVOGA 1498-200229102013

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DECRETO: 1561/2003 01/04/2003

01/04/2003

PRAZOS DE PAGAMENTO PARA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN29102013

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