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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1415 registros

DECRETO: 93/2006 02/01/2006

02/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA

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DECRETO: 92/2006 02/01/2006

02/01/2006

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OSCIP

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DECRETO: 91/2006 02/01/2006

02/01/2006

DESPROPRIAÇÃO UBIRAJARA ARRAIS MAIA

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DECRETO: 1617/2004 03/12/2004

03/12/2004

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS23102013

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DECRETO: 1616/2004 01/12/2004

01/12/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1615/2004 03/11/2004

03/11/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1614/2004 03/11/2004

03/11/2004

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMUT23102013

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DECRETO: 1613/2004 01/10/2004

01/10/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1612/2004 01/09/2004

01/09/2004

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23102013

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DECRETO: 1611/2004 01/09/2004

01/09/2004

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1610/2004 16/08/2004

16/08/2004

PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 1596 DE 16.12.200423102013

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DECRETO: 1609/2004 02/08/2004

02/08/2004

ANULA RESTOS A PAGAR23102013

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DECRETO: 1608/2004 02/08/2004

02/08/2004

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTENCENTE A IARA MARIA ALENCAR23102013

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DECRETO: 1607/2004 02/08/2004

02/08/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1606/2004 21/07/2004

21/07/2004

COMISSAO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL 23102013

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DECRETO: 1604/2004 22/06/2004

22/06/2004

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A MARIA ERIDAN ISIDORIO23102013

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DECRETO: 1603/2004 21/06/2004

21/06/2004

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 1º DECRETO MUNICIPAL Nº 1575 DE 11.07.200323102013

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DECRETO: 1602/2004 04/06/2004

04/06/2004

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A ONELINA GOMES MOTA23102013

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DECRETO: 1601/2004 01/06/2004

01/06/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1600/2004 03/05/2004

03/05/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1599/2004 01/04/2004

01/04/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1598/2004 01/03/2004

01/03/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1597/2004 19/02/2004

19/02/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1596/2004 16/02/2004

16/02/2004

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA23102013

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DECRETO: 1595/2004 04/02/2004

04/02/2004

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA23102013

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DECRETO: 1594/2004 02/02/2004

02/02/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1593/2004 02/01/2004

02/01/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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DECRETO: 1592/2003 31/12/2003

31/12/2003

ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013

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DECRETO: 1591/2003 31/12/2003

31/12/2003

ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013

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DECRETO: 1589/2003 15/12/2003

15/12/2003

DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013

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