Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1557 registros Informações atualizadas em: 29/04/2026 - 16:41:52

Decreto: 243/2008 06/03/2008

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE

Decreto: 241/2008 03/03/2008

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

Decreto: 240/2008 20/02/2008

ALTERA DECRETO 164 DE 2006 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO

Decreto: 238/2008 13/02/2008

DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIÁRIO 3A ETAPA

Decreto: 237/2008 13/02/2008

2008-REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO

Decreto: 236/2008 12/02/2008

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

Decreto: 235/2008 08/02/2008

MEDALHA MÉRITO DO MAGISTÉRIO PADRE MURILO

Decreto: 234/2008 01/02/2008

ALTERA DECRETO 137 DE 2006 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA

Decreto: 233/2008 31/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ CAMILO DA SILVA

Decreto: 232/2008 31/01/2008

PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

Decreto: 239/2008 14/01/2008

DECLARA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A IMOBILIARIA CORRETORADE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS

Decreto: 290/2008 12/01/2008

DECLARA RESCINDIDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto: 228/2008 10/01/2008

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE

Decreto: 231/2008 02/01/2008

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE

Decreto: 230/2008 02/01/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A LUIZ BEZERRA DE SOUSA

Decreto: 229/2008 02/01/2008

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM JUAZEIRO DO NORTER

Decreto: 226A/2007 31/12/2007

FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU

Decreto: 226B/2007 31/12/2007

REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007

Decreto: 225/2007 28/12/2007

PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007-

Decreto: 222/2007 19/12/2007

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA

Decreto: 221/2007 17/12/2007

PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008

Decreto: 220/2007 17/12/2007

PONTO FACULTATIVO NATAL 2007

Decreto: 223/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA

Decreto: 219/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME

Decreto: 218/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-III

Decreto: 217/2007 30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA

Decreto: 213/2007 13/11/2007

PRORROGA O PRAZO DA DIVIDA ATIVA

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