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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1418 registros

DECRETO: 1560/2003 01/04/2003

01/04/2003

DESAPROPRIAÇÃO29102013

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DECRETO: 1559/2003 01/04/2003

01/04/2003

CRÉDITO ADICIONAL29102013

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DECRETO: 1558/2003 01/04/2003

01/04/2003

ALTERA O INCISO II DO ART. 1° DO DECRETO 1418-200129102013

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DECRETO: 1557/2003 01/04/2003

01/04/2003

CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO29102013

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DECRETO: 1556/2003 26/03/2003

26/03/2003

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013

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DECRETO: 1555/2003 24/03/2003

24/03/2003

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013

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DECRETO: 1554 E 1551/2003 05/03/2003

05/03/2003

TRANSPÕE OS SALDOS QUE INDICA29102013

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DECRETO: 1553/2003 27/02/2003

27/02/2003

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCESSÃO EXPLORAÇÃO ABASTECIMENTO DE ÁRUA CAGECE29102013

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DECRETO: 1552/2003 03/02/2003

03/02/2003

DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE29102013

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DECRETO: 1550/2003 03/01/2003

03/01/2003

FIXA VALOR UNITÁRIO METRO QUADRADO USO BEM PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013

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DECRETO: 1549/2003 03/01/2003

03/01/2003

NOMEAÇÃO MEMBROS NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO NEMAT29102013

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DECRETO: 1548/2003 02/01/2003

02/01/2003

VALORES UNITÁRIOS METRO QUADRADO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERESTADUAL29102013

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DECRETO: 1547/2003 02/01/2003

02/01/2003

TRANSPÕE SALDOS QUE INDICA29102013

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DECRETO: 1546, 1545 E 1544/2002 31/12/2002

31/12/2002

DETERMINA AJUSTES CONTÁBEIS29102013

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DECRETO: 1535 ao 1543/2002 31/12/2002

31/12/2002

ANULA OS RESTOS A PAGAR QUE INDICA29102013

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DECRETO: 1534/2002 09/12/2002

09/12/2002

DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA 200329102013

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DECRETO: 1533/2002 02/12/2002

02/12/2002

CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013

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DECRETO: 1532/2002 02/12/2002

02/12/2002

TRANSPÕE SALDOS29102013

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DECRETO: 1531/2002 02/12/2002

02/12/2002

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE JUAZEIRO29102013

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DECRETO: 1530/2002 22/11/2002

22/11/2002

DISPÕE SOBRE FEIRA LIVRE29102013

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DECRETO: 1529, 1524 E 1521/2002 04/11/2002

04/11/2002

TRASNPÕE SALDOS29102013

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DECRETO: 1528, 1525 E 1522/2002 01/10/2002

01/10/2002

CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013

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DECRETO: 1527/2002 01/10/2002

01/10/2002

REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NÍVEIS AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE29102013

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DECRETO: 1526/2002 01/10/2002

01/10/2002

SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL29102013

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DECRETO: 1523/2002 03/09/2002

03/09/2002

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013

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DECRETO: 1520/2002 30/08/2002

30/08/2002

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO29102013

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DECRETO: 1519/2002 29/08/2002

29/08/2002

NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL ACOMP. E CONTROLE SOCIAL FUNDEF29102013

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DECRETO: 1518/2002 13/08/2002

13/08/2002

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013

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DECRETO: 1517/2002 01/08/2002

01/08/2002

ALTERA DECRETO 1251-98 JARI29102013

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DECRETO: 1516/2002 01/08/2002

01/08/2002

TRANSPÕE SALDOS29102013

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