Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1491 registros Informações atualizadas em: 25/06/2025 - 18:31:24

DECRETO: 110/2006 21/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

DECRETO: 109/2006 21/02/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

DECRETO: 107/2006 16/02/2006

REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9

DECRETO: 106/2006 16/02/2006

PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

DECRETO: 105/2006 16/02/2006

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO: 104/2006 07/02/2006

DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR

DECRETO: 103/2006 11/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO

DECRETO: 102/2006 11/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA

DECRETO: 101/2006 10/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO SILVA FERREIRA

DECRETO: 100/2006 06/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO JAIME ALVES DE SOUZA

DECRETO: 99/2006 06/01/2006

DOAÇÃO DENILSON B. BENDER MICROEMPRESA

DECRETO: 98/2006 06/01/2006

DOAÇÃO INJEPLASTIC – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

DECRETO: 97/2006 06/01/2006

DOAÇÃO PERFIL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA

DECRETO: 96/2006 06/01/2006

DOAÇÃO PVC - INDÚSTRIA DE CALÇADOS E PLÁSTICOS LTDA

DECRETO: 95/2006 05/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO ROBERTO DE MELO VITORINO

DECRETO: 93/2006 02/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA

DECRETO: 92/2006 02/01/2006

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OSCIP

DECRETO: 91/2006 02/01/2006

DESPROPRIAÇÃO UBIRAJARA ARRAIS MAIA

DECRETO: 1617/2004 03/12/2004

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS23102013

DECRETO: 1616/2004 01/12/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

DECRETO: 1615/2004 03/11/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

DECRETO: 1614/2004 03/11/2004

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMUT23102013

DECRETO: 1613/2004 01/10/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

DECRETO: 1612/2004 01/09/2004

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 23102013

DECRETO: 1611/2004 01/09/2004

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

DECRETO: 1610/2004 16/08/2004

PRORROGA POR 90 DIAS O PRAZO DO DECRETO Nº 1596 DE 16.12.200423102013

DECRETO: 1609/2004 02/08/2004

ANULA RESTOS A PAGAR23102013

DECRETO: 1608/2004 02/08/2004

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTENCENTE A IARA MARIA ALENCAR23102013

DECRETO: 1607/2004 02/08/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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