Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1414 registros

DECRETO: 122/2006 10/04/2006

10/04/2006

PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

DECRETO: 121/2006 04/04/2006

04/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS

DECRETO: 120/2006 03/04/2006

03/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

DECRETO: 119/2006 27/03/2006

27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

DECRETO: 118/2006 27/03/2006

27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

DECRETO: 108/2006 21/03/2006

21/03/2006

TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ

DECRETO: 117/2006 16/03/2006

16/03/2006

DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004

DECRETO: 116/2006 16/03/2006

16/03/2006

REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO

DECRETO: 115/2006 13/03/2006

13/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

DECRETO: 114/2006 10/03/2006

10/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA

DECRETO: 113/2006 09/03/2006

09/03/2006

REGULAMENTA A LEI 3005-2006

DECRETO: 112/2006 06/03/2006

06/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES

DECRETO: 111/2006 24/02/2006

24/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA

DECRETO: 110/2006 21/02/2006

21/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

DECRETO: 109/2006 21/02/2006

21/02/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

DECRETO: 107/2006 16/02/2006

16/02/2006

REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9

DECRETO: 106/2006 16/02/2006

16/02/2006

PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

DECRETO: 105/2006 16/02/2006

16/02/2006

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO: 104/2006 07/02/2006

07/02/2006

DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR

DECRETO: 103/2006 11/01/2006

11/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO

DECRETO: 102/2006 11/01/2006

11/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA

DECRETO: 101/2006 10/01/2006

10/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO SILVA FERREIRA

DECRETO: 100/2006 06/01/2006

06/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO JAIME ALVES DE SOUZA

DECRETO: 99/2006 06/01/2006

06/01/2006

DOAÇÃO DENILSON B. BENDER MICROEMPRESA

DECRETO: 98/2006 06/01/2006

06/01/2006

DOAÇÃO INJEPLASTIC – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

DECRETO: 97/2006 06/01/2006

06/01/2006

DOAÇÃO PERFIL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA

DECRETO: 96/2006 06/01/2006

06/01/2006

DOAÇÃO PVC - INDÚSTRIA DE CALÇADOS E PLÁSTICOS LTDA

DECRETO: 95/2006 05/01/2006

05/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO ROBERTO DE MELO VITORINO

DECRETO: 94/2006 05/01/2006

05/01/2006

HORÁRIO DE EXPEDIENTE

DECRETO: 93/2006 02/01/2006

02/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA

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