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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1496 registros Informações atualizadas em: 07/07/2025 - 19:41:13

DECRETO: 210/2007 25/10/2007

DESAPROPRIAÇÃO DA FAMILIA DE ZECA DA CRUZ

DECRETO: 209/2007 25/10/2007

CRIA COMITÊ LOCAL DO PAR

DECRETO: 208/2007 08/10/2007

DESAPROPRIAÇÃO ESTAVELAO-VALDOESTER-ANEL VIÁRIO

DECRETO: 207/2007 01/10/2007

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA FINS DE SALARIO FAMILIA

DECRETO: 206/2007 27/09/2007

DESAPROPRIAÇÃO MARIA EUNICE FERREIRA - COMUNIDADE SANTA CLARA

DECRETO: 204/2007 24/09/2007

REGULAMENTA A LC Nº 24-OUVIDORIA MUNICIPAL

DECRETO: 201/2007 28/08/2007

ALTERA O DEC. 196-DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA

DECRETO: 198/2007 07/08/2007

CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO

DECRETO: 197/2007 31/07/2007

LUTO FALECIMENTO RAIUNDO DE SÁ

DECRETO: SN/2007 16/07/2007

DISPÕE OBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO OU SERVIDOR PÚBLICO MILITAR REFORMATO OU DA RESERVA REMUNERADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 195/2007 11/07/2007

REGULAMENTA OS ARTS. 56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 17 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 196A/2007 06/07/2007

DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA

DECRETO: 196/2007 06/07/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO: 193/2007 25/06/2007

V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO: 192/2007 19/06/2007

DESAPROPRIAÇÃO GILVAN LIMA DE MENEZES

DECRETO: 191/2007 19/06/2007

DESAPROPRIAÇÃO JOÃO PEREIRA DE BRITO

DECRETO: 189/2007 22/05/2007

ESTADO DE EMERGENCIA ZONA RURAL

DECRETO: 188/2007 02/05/2007

REGULAMENTA O VALE TRANSPORTE DOS ACE

DECRETO: 187/2007 30/04/2007

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI Nº 3124 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

DECRETO: 186/2007 26/04/2007

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

DECRETO: 184/2007 19/04/2007

DESAPROPRIAÇÃO SR. JOSÉ MARTINS DA SILVA

DECRETO: 184A/2007 04/04/2007

CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA

DECRETO: 183/2007 03/04/2007

DESAPROPRIAÇÃO ISAIAS LUIZ DE OLIVEIRA ABERTURA DE RUA

DECRETO: 182/2007 02/04/2007

PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

DECRETO: 181/2007 20/03/2007

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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