Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Decreto: 452/2010 14/12/2010 · 2010- DEFINE VALOR UFIRMAcessar Decreto: 447/2010 14/12/2010 · REVOGA OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOSAcessar Decreto: 446/2010 14/12/2010 · 2010- REGULAMENTA A LEI 3750-2010Acessar Decreto: 445/2010 13/12/2010 · DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORESAcessar Decreto: 444/2010 13/12/2010 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANOAcessar Decreto: 442/2010 07/12/2010 · DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANOAcessar Decreto: 439/2010 30/11/2010 · DECLARA LUTO OFICIALAcessar Decreto: 438/2010 24/11/2010 · REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZULAcessar Decreto: 437/2010 18/11/2010 · REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO CENTRALAcessar Decreto: 436/2010 11/11/2010 · 2010- NOMEIA ROMUALDO LOPES CARDOSOAcessar Decreto: 434/2010 01/11/2010 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURAAcessar Decreto: 433/2010 25/10/2010 · DETERMINA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO 2010Acessar Decreto: 427/2010 20/10/2010 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURAAcessar Decreto: 432/2010 18/10/2010 · PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADM PÚBLICAAcessar Decreto: 431/2010 13/10/2010 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SOUZAAcessar Decreto: 429/2010 04/10/2010 · ANTECIPA P PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPALAcessar Decreto: 428A/2010 04/10/2010 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PREFEITURAAcessar Decreto: 430/2010 01/10/2010 · ABRE CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURAAcessar Decreto: 425/2010 10/09/2010 · DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTARAL E ARTISTICO DO MUNICÍPIOAcessar Decreto: 426/2010 02/09/2010 · DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIASAcessar Decreto: 424/2010 01/09/2010 · ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 421-2010Acessar Decreto: 423/2010 31/08/2010 · DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICIPIOAcessar Decreto: 422/2010 24/08/2010 · PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS E CARROS EM BARES NAS PROXIMIDADES DOS SANTUÁRIOS DE NOSSA SENHORA DAS DORESAcessar Decreto: 421/2010 17/08/2010 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3697 DE 30 DE JUNHO DE 2010Acessar Decreto: 420/2010 02/08/2010 · ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURAAcessar Decreto: 417/2010 20/07/2010 · ALTERA O INCISO I DO ART 1º DO DECRETO MUNICIPALAcessar Decreto: 416/2010 19/07/2010 · DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO EM CARÁTER PRECÁRIO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVOAcessar Decreto: 415/2010 13/07/2010 · NOMEIA O DR. ANTÔNIO BONAPARTE DE SANTANA FERREIRA1Acessar Decreto: 414/2010 06/07/2010 · QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÕ SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDEAcessar Decreto: 412/2010 06/07/2010 · DISPÕE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PERTECENTE AO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTEAcessar

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