Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1579 registros Informações atualizadas em: 26/06/2026 - 16:59:56

Decreto: 472/2011 07/04/2011

CANCELA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2-SESAU

Decreto: 471/2011 29/03/2011

DECLARA LUTO OFICIAL POR 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Decreto: 470/2011 29/03/2011

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.662 DE 22 DE ABRIL DE 2010

Decreto: 469/2011 25/03/2011

EXCLUI A CASA DE ALACOQUE DO TOMBAMENTO PATRIMIAL

Decreto: 467/2011 15/03/2011

DESAPRORPIAÇÃO ÁREAS DE DRENAGEM DO RIACHO DAS TIMBAÚBAS

Decreto: 466/2011 11/03/2011

DESAPRORPIAÇÃO ICASA II LOTE 06 QUADRA B

Decreto: 464/2011 17/02/2011

INTERVENTOR DO SANTO INÁRIO - DR. LUCILDO LEITE

Decreto: 463/2011 10/02/2011

REGULAMENTA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

Decreto: 462/2011 08/02/2011

ALTERA DECRETO Nº 362-2009-REGULAMENTA REGISTROD E PREÇOS

Decreto: 465/2011 01/02/2011

FACULTATIVO OS DIAS DE CARNAVAL

Decreto: 451/2011 27/01/2011

PONTO FACULTATIVO FESTA DAS CANDEIAS

Decreto: 460/2011 21/01/2011

CRIA PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

Decreto: 459/2011 21/01/2011

LUTO DE 3 DIAS JOÃO BATISTA DE MENEZES BARBOSA

Decreto: 457/2011 13/01/2011

FIXA TARIFAS DE TAXIMETROS

Decreto: 458/2011 07/01/2011

PROGRAÇÃO INTERVENÇÃO SANTO INÁCIO

Decreto: 455/2011 07/01/2011

UTILIDADE PÚBLICA ANTÔNIO TEODORICO BARBOSA

Decreto: 454/2010 30/12/2010

2010- REGULAMENTA CONSESSÃO DE BOLSAS FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE FJN

Decreto: 449/2010 21/12/2010

REGULAMENTA A LEI N 3.608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009

Decreto: 453/2010 14/12/2010

2010- REGULAMENTA OS ARTS 50,56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12

Decreto: 447/2010 14/12/2010

REVOGA OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS

Decreto: 446/2010 14/12/2010

2010- REGULAMENTA A LEI 3750-2010

Decreto: 445/2010 13/12/2010

DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES

Decreto: 444/2010 13/12/2010

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

Decreto: 442/2010 07/12/2010

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

Decreto: 438/2010 24/11/2010

REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL

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