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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1408 registros

DECRETO: 283/2008 30/12/2008

30/12/2008

EXONERAM CARGOS DE CONFIANÇA

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DECRETO: 276/2008 30/12/2008

30/12/2008

DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA PESPESA ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO EM 2009

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DECRETO: 282/2008 23/12/2008

23/12/2008

PONTO FACULTATIVO NATAL 2008

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DECRETO: 280/2008 09/12/2008

09/12/2008

INCENTIVO A PROFESSOR DO PRIMEIRO ANO

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DECRETO: 279/2008 21/11/2008

21/11/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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DECRETO: 275/2008 10/11/2008

10/11/2008

DOAÇÃO CELMA PEREIRA DOS SANTOS

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DECRETO: 274/2008 10/11/2008

10/11/2008

DOAÇÃO DE IMÓVEL A MS COMÉRCIO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS

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DECRETO: 273B/2008 16/10/2008

16/10/2008

EQUIPE DE TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA

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DECRETO: 273A/2008 16/10/2008

16/10/2008

A DE 16 DE OUTUBRO DE 2008-CRIA OS NASF - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA

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DECRETO: 272/2008 16/10/2008

16/10/2008

2008 - CONVOCA OS SERVIDORES A COMPARECER AO PREVIJUNO

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DECRETO: 271/2008 16/10/2008

16/10/2008

2008-MODIFICA O DECRETO 237-2008 REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO

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DECRETO: 270/2008 16/10/2008

16/10/2008

ANTECIPA PONTO FACULTATIVO DIA DO SERVIDOR DE JUAZEIRO DO NORTE

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DECRETO: 268/2008 16/09/2008

16/09/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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DECRETO: 266/2008 07/08/2008

07/08/2008

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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DECRETO: 264/2008 02/07/2008

02/07/2008

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A IRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

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DECRETO: 263/2008 23/06/2008

23/06/2008

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CORRETORA DE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS LTDA

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DECRETO: 262/2008 16/06/2008

16/06/2008

PREVIJUNO

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DECRETO: 261/2008 13/06/2008

13/06/2008

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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DECRETO: 260/2008 03/06/2008

03/06/2008

CRIA EMEI NA RUA DO HORTO

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DECRETO: 258/2008 12/05/2008

12/05/2008

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA JARDIM VILA REAL

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DECRETO: 256/2008 09/05/2008

09/05/2008

REVOGA DECRETO 241 DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

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DECRETO: 255/2008 09/05/2008

09/05/2008

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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DECRETO: 254/2008 29/04/2008

29/04/2008

NOMEIA MEMBROS DO PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE JUAZEIRO DO NORTE PARA TRIÊNIO

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DECRETO: 253/2008 29/04/2008

29/04/2008

CONVOCA SERVIDORES A COMPARECEREM NA SEDE DA PREVIJUNO SALÁRIO-FAMÍLIA

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DECRETO: 252/2008 28/04/2008

28/04/2008

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

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DECRETO: 251/2008 31/03/2008

31/03/2008

DESAPROPRIAÇÃO DE SEBASTIÃO TOMAZ ROCHA E OUTROS

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DECRETO: 250/2008 28/03/2008

28/03/2008

DECLARA ESTADO DE EMERGENCIA

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DECRETO: 249/2008 18/03/2008

18/03/2008

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO

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DECRETO: 248/2008 17/03/2008

17/03/2008

DECLARA PONTO FACULTATIVO QUINTA-FERIA SANTA

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DECRETO: 246/2008 13/03/2008

13/03/2008

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO

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