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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1408 registros

DECRETO: 244/2008 06/03/2008

06/03/2008

DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA RIPAX SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS LTDA

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DECRETO: 243/2008 06/03/2008

06/03/2008

ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE

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DECRETO: 241/2008 03/03/2008

03/03/2008

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO

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DECRETO: 240/2008 20/02/2008

20/02/2008

ALTERA DECRETO 164 DE 2006 UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO

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DECRETO: 238/2008 13/02/2008

13/02/2008

DESAPROPRIAÇÃO ANEL VIÁRIO 3A ETAPA

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DECRETO: 237/2008 13/02/2008

13/02/2008

2008-REGIMENTO INTERNO DO PREVIJUNO

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DECRETO: 236/2008 12/02/2008

12/02/2008

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

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DECRETO: 235/2008 08/02/2008

08/02/2008

MEDALHA MÉRITO DO MAGISTÉRIO PADRE MURILO

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DECRETO: 234/2008 01/02/2008

01/02/2008

ALTERA DECRETO 137 DE 2006 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PERTENCENTE A LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA

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DECRETO: 233/2008 31/01/2008

31/01/2008

UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A JOSÉ CAMILO DA SILVA

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DECRETO: 232/2008 31/01/2008

31/01/2008

PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

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DECRETO: 239/2008 14/01/2008

14/01/2008

DECLARA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A IMOBILIARIA CORRETORADE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS

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DECRETO: 290/2008 12/01/2008

12/01/2008

DECLARA RESCINDIDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 228/2008 10/01/2008

10/01/2008

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE

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DECRETO: 231/2008 02/01/2008

02/01/2008

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE

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DECRETO: 230/2008 02/01/2008

02/01/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A LUIZ BEZERRA DE SOUSA

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DECRETO: 229/2008 02/01/2008

02/01/2008

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM JUAZEIRO DO NORTER

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DECRETO: 227/2007 31/12/2007

31/12/2007

REGULAMENTA O PAFE

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DECRETO: 226A/2007 31/12/2007

31/12/2007

FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU

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DECRETO: 226B/2007 31/12/2007

31/12/2007

REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007

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DECRETO: 225/2007 28/12/2007

28/12/2007

PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007-

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DECRETO: 224/2007 26/12/2007

26/12/2007

LUTO OFICIAL DR. FEITOSA

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DECRETO: 222/2007 19/12/2007

19/12/2007

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA

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DECRETO: 221/2007 17/12/2007

17/12/2007

PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008

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DECRETO: 220/2007 17/12/2007

17/12/2007

PONTO FACULTATIVO NATAL 2007

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DECRETO: 223/2007 30/11/2007

30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA

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DECRETO: 219/2007 30/11/2007

30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME

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DECRETO: 218/2007 30/11/2007

30/11/2007

DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-III

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DECRETO: 217/2007 30/11/2007

30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA

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DECRETO: 211/2007 21/11/2007

21/11/2007

FIXA HORARIO CORRIDO

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