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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1457 registros

DECRETO: 239/2008 14/01/2008

14/01/2008

DECLARA PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PERTENCENTE A IMOBILIARIA CORRETORADE IMÓVEIS FERNANDES & MEDEIROS

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DECRETO: 290/2008 12/01/2008

12/01/2008

DECLARA RESCINDIDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO: 228/2008 10/01/2008

10/01/2008

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DISCIPLINA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPALDE JUAZEIRO DO NORTE

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DECRETO: 231/2008 02/01/2008

02/01/2008

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE

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DECRETO: 230/2008 02/01/2008

02/01/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A LUIZ BEZERRA DE SOUSA

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DECRETO: 229/2008 02/01/2008

02/01/2008

DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EM JUAZEIRO DO NORTER

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DECRETO: 227/2007 31/12/2007

31/12/2007

REGULAMENTA O PAFE

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DECRETO: 226A/2007 31/12/2007

31/12/2007

FIXA A UFIRM 2008 REGULA O PAESJU

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DECRETO: 226B/2007 31/12/2007

31/12/2007

REGULAMENTA O ART 14 DA LEI 3226-2007

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DECRETO: 225/2007 28/12/2007

28/12/2007

PRORROGA PRAZOS DA LEI Nº 3118-2007-

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DECRETO: 224/2007 26/12/2007

26/12/2007

LUTO OFICIAL DR. FEITOSA

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DECRETO: 222/2007 19/12/2007

19/12/2007

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SINDICÃNCIA

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DECRETO: 221/2007 17/12/2007

17/12/2007

PONTO FACULTATIVO ANO NOVO 2008

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DECRETO: 220/2007 17/12/2007

17/12/2007

PONTO FACULTATIVO NATAL 2007

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DECRETO: 223/2007 30/11/2007

30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO JOSMACÉLIO E JOSÉ GOMES DE LIMA

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DECRETO: 219/2007 30/11/2007

30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO LEOCADIO-CICERO MARIANO-FRANCISCO JATME

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DECRETO: 218/2007 30/11/2007

30/11/2007

DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-III

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DECRETO: 217/2007 30/11/2007

30/11/2007

DESAPROPRIAÇÃO RUA BOM JESUS DO HORTOTESTINHA

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DECRETO: 211/2007 21/11/2007

21/11/2007

FIXA HORARIO CORRIDO

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DECRETO: 213/2007 13/11/2007

13/11/2007

PRORROGA O PRAZO DA DIVIDA ATIVA

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DECRETO: 212/2007 25/10/2007

25/10/2007

CRIA JUNTA MÉDICA PREVIJUNO-II

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DECRETO: 210/2007 25/10/2007

25/10/2007

DESAPROPRIAÇÃO DA FAMILIA DE ZECA DA CRUZ

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DECRETO: 209/2007 25/10/2007

25/10/2007

CRIA COMITÊ LOCAL DO PAR

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DECRETO: 208/2007 08/10/2007

08/10/2007

DESAPROPRIAÇÃO ESTAVELAO-VALDOESTER-ANEL VIÁRIO

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DECRETO: 207/2007 01/10/2007

01/10/2007

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA FINS DE SALARIO FAMILIA

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DECRETO: 206/2007 27/09/2007

27/09/2007

DESAPROPRIAÇÃO MARIA EUNICE FERREIRA - COMUNIDADE SANTA CLARA

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DECRETO: 205A/2007 26/09/2007

26/09/2007

INSALUBRIDADES ETC

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DECRETO: 205/2007 26/09/2007

26/09/2007

INSALUBRIDADES ETC.

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DECRETO: 204/2007 24/09/2007

24/09/2007

REGULAMENTA A LC Nº 24-OUVIDORIA MUNICIPAL

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DECRETO: 201/2007 28/08/2007

28/08/2007

ALTERA O DEC. 196-DESAPROPRIAÇÃO SALETE BEZERRA

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