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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1408 registros

DECRETO: 182/2007 02/04/2007

02/04/2007

PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

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DECRETO: 181/2007 20/03/2007

20/03/2007

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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DECRETO: 180/2007 16/03/2007

16/03/2007

DESAPROPRIAÇÃO JOÃO RODRIGUES LINS

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DECRETO: 179/2007 14/03/2007

14/03/2007

DESAPROPRIAÇÃO IRMÃOS CARVALHO DE SANTANA - UFC

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DECRETO: 178/2007 15/02/2007

15/02/2007

REGULAMENTA A ESCOLA EM REGIME INTEGRAL

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DECRETO: 177/2007 15/02/2007

15/02/2007

FACULTATIVOS CANARVAL 2007

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DECRETO: 176/2007 08/02/2007

08/02/2007

DESAPROPRIAÇÕES ANEL VIÁRIO 2A ETAPA-II

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DECRETO: 175/2007 05/02/2007

05/02/2007

TARIFA DE TÁXI AEROPORTO

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DECRETO: 174/2007 19/01/2007

19/01/2007

DESAPROPRIAÇÃO DE RANGEL

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DECRETO: 173/2007 03/01/2007

03/01/2007

DESAPROPRIAÇÃO HUMBERTO SANTANA E SOCORRO RAIMUNDA

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DECRETO: 216/2007 01/01/2007

01/01/2007

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PREVIJUNO-2008

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DECRETO: 215/2007 01/01/2007

01/01/2007

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2008

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DECRETO: 214/2007 01/01/2007

01/01/2007

REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL

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DECRETO: 214/2007 01/01/2007

01/01/2007

DESAPROPRIAÇÃO LUIZ SEGUNDO LOPES FERREIRA- PEDRINHAS

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DECRETO: 200/2007 01/01/2007

01/01/2007

PRORROGA PRAZO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA-DEC. Nº 189-2007

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DECRETO: 168/2006 19/12/2006

19/12/2006

- DOAÇÃO INDOV IND. E COM. DE VELAS E REPRESENTAÇÕES LTDA

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DECRETO: 167/2006 19/12/2006

19/12/2006

- DOAÇÃO JOEL GUILHERME TRAJANO MÓVEIS LTDA

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DECRETO: 165/2006 12/12/2006

12/12/2006

UTILIDADE PÚBLICA ZILDA SILVA SANTOS

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DECRETO: 164/2006 12/12/2006

12/12/2006

UTILIDADE PÚBLICA VÁRIOS IMÓVEIS

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DECRETO: 162/2006 04/12/2006

04/12/2006

COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

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DECRETO: 162A/2006 04/12/2006

04/12/2006

COMISSÃO PERMANENTE PROC. ADM. DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA CONTRA SERVIDORES

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DECRETO: 161/2006 30/11/2006

30/11/2006

DET. DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃOM ESCOLA EDUCAÇÃO AMB. M.MURILO DE SÁ BARRETO

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DECRETO: 160/2006 30/11/2006

30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA GUARDA MUNICIPAL

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DECRETO: 159/2006 30/11/2006

30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FMCA

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DECRETO: 158/2006 30/11/2006

30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DEMUTRAN

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DECRETO: 157/2006 30/11/2006

30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO MEMORIAL PE CÍCERO

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DECRETO: 156/2006 30/11/2006

30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2007

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DECRETO: 155/2006 22/11/2006

22/11/2006

REGULAMENTA A LEI 3085-2006

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DECRETO: 154/2006 22/11/2006

22/11/2006

- APROVA REGIMENTO INTERNO COMDEMA

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DECRETO: 152/2006 03/11/2006

03/11/2006

- UTILIDADE PÚBLICA RITA TRAJANO DO NASCIMENTO

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