Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1415 registros

DECRETO: 159/2006 30/11/2006

30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FMCA

DECRETO: 158/2006 30/11/2006

30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DEMUTRAN

DECRETO: 157/2006 30/11/2006

30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA FUNDAÇÃO MEMORIAL PE CÍCERO

DECRETO: 156/2006 30/11/2006

30/11/2006

DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2007

DECRETO: 155/2006 22/11/2006

22/11/2006

REGULAMENTA A LEI 3085-2006

DECRETO: 154/2006 22/11/2006

22/11/2006

- APROVA REGIMENTO INTERNO COMDEMA

DECRETO: 152/2006 03/11/2006

03/11/2006

- UTILIDADE PÚBLICA RITA TRAJANO DO NASCIMENTO

DECRETO: 151/2006 03/11/2006

03/11/2006

- DOAÇÃO IMÓVEL TERRAMARIS IND. E COM. DE CALÇADOS E INJETÁVEIS LTDA

DECRETO: 149/2006 17/10/2006

17/10/2006

DESAPROPRIAÇÃO FREDERICO HERBERT CARVALHO DE SANTANA

DECRETO: 150/2006 07/10/2006

07/10/2006

REVOGA O DECRETO 138-2006

DECRETO: 146A/2006 17/08/2006

17/08/2006

A-2006 REGULAMENTE LEI 3071-2006 PREMIO DEMUTRAN

DECRETO: 146/2006 17/08/2006

17/08/2006

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

DECRETO: 141/2006 10/08/2006

10/08/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PINTO

DECRETO: 140/2006 07/07/2006

07/07/2006

DOAÇÃO AROMED FABRICAÇÃO DE COSM. LTDA ME

DECRETO: 139/2006 07/07/2006

07/07/2006

DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA

DECRETO: 138/2006 07/07/2006

07/07/2006

DOAÇÃO NORDESTE IND E COM DE COMPONENTE DE CALÇADOS LTDA

DECRETO: 137/2006 16/06/2006

16/06/2006

DESAPROPRIAÇÃO LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA

DECRETO: 136/2006 08/06/2006

08/06/2006

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO

DECRETO: 135/2006 06/06/2006

06/06/2006

CRIA ESCOLA EMEI - PADRE FRANCISCO JACINTO DE BARROS

DECRETO: 134/2006 05/06/2006

05/06/2006

PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES

DECRETO: 133/2006 05/06/2006

05/06/2006

DESAPROPRIAÇÃO FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO

DECRETO: 132/2006 05/06/2006

05/06/2006

SEPULTAMENTO DE MEMBROS DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

DECRETO: 131/2006 29/05/2006

29/05/2006

HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO

DECRETO: 130/2006 12/05/2006

12/05/2006

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS

DECRETO: 129/2006 08/05/2006

08/05/2006

REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9

DECRETO: 128/2006 26/04/2006

26/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA

DECRETO: 127/2006 26/04/2006

26/04/2006

REGULA A LEI 3032-2006

DECRETO: 126/2006 26/04/2006

26/04/2006

IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS

DECRETO: 125/2006 26/04/2006

26/04/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

DECRETO: 124/2006 26/04/2006

26/04/2006

REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006

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