Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1401 registros

DECRETO: 139/2006 07/07/2006

07/07/2006

DOAÇÃO BINNOS ALIMENTOS LTDA

DECRETO: 138/2006 07/07/2006

07/07/2006

DOAÇÃO NORDESTE IND E COM DE COMPONENTE DE CALÇADOS LTDA

DECRETO: 137/2006 16/06/2006

16/06/2006

DESAPROPRIAÇÃO LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA

DECRETO: 136/2006 08/06/2006

08/06/2006

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO

DECRETO: 135/2006 06/06/2006

06/06/2006

CRIA ESCOLA EMEI - PADRE FRANCISCO JACINTO DE BARROS

DECRETO: 134/2006 05/06/2006

05/06/2006

PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES

DECRETO: 133/2006 05/06/2006

05/06/2006

DESAPROPRIAÇÃO FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO

DECRETO: 132/2006 05/06/2006

05/06/2006

SEPULTAMENTO DE MEMBROS DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

DECRETO: 131/2006 29/05/2006

29/05/2006

HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO

DECRETO: 130/2006 12/05/2006

12/05/2006

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS

DECRETO: 129/2006 08/05/2006

08/05/2006

REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9

DECRETO: 128/2006 26/04/2006

26/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA

DECRETO: 127/2006 26/04/2006

26/04/2006

REGULA A LEI 3032-2006

DECRETO: 126/2006 26/04/2006

26/04/2006

IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS

DECRETO: 125/2006 26/04/2006

26/04/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

DECRETO: 124/2006 26/04/2006

26/04/2006

REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006

DECRETO: 123/2006 18/04/2006

18/04/2006

COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS

DECRETO: 122/2006 10/04/2006

10/04/2006

PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

DECRETO: 121/2006 04/04/2006

04/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS

DECRETO: 120/2006 03/04/2006

03/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

DECRETO: 119/2006 27/03/2006

27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

DECRETO: 118/2006 27/03/2006

27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

DECRETO: 108/2006 21/03/2006

21/03/2006

TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ

DECRETO: 117/2006 16/03/2006

16/03/2006

DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004

DECRETO: 116/2006 16/03/2006

16/03/2006

REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO

DECRETO: 115/2006 13/03/2006

13/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

DECRETO: 114/2006 10/03/2006

10/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA

DECRETO: 113/2006 09/03/2006

09/03/2006

REGULAMENTA A LEI 3005-2006

DECRETO: 112/2006 06/03/2006

06/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES

DECRETO: 111/2006 24/02/2006

24/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA

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