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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 1528, 1525 E 1522/2002

CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013

01/10/2002

DECRETO: 1527/2002

REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL, NÍVEIS AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE29102013

01/10/2002

DECRETO: 1526/2002

SELEÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL29102013

01/10/2002

DECRETO: 1523/2002

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA29102013

03/09/2002

DECRETO: 1520/2002

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO29102013

30/08/2002

DECRETO: 1519/2002

NOMEAÇÃO MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL ACOMP. E CONTROLE SOCIAL FUNDEF29102013

29/08/2002

DECRETO: 1518/2002

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL PETI29102013

13/08/2002

DECRETO: 1517/2002

ALTERA DECRETO 1251-98 JARI29102013

01/08/2002

DECRETO: 1516/2002

TRANSPÕE SALDOS29102013

01/08/2002

DECRETO: 1515/2002

DESAPROPRIAÇÕES29102013

01/08/2002

DECRETO: 1514/2002

PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013

01/08/2002

DECRETO: 1513/2002

COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DESEMP. FUNCIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUN.29102013

01/07/2002

DECRETO: 1512/2002

TRANSPÕE SALDO29102013

01/07/2002

DECRETO: 1511/2002

DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, FOTOCÓPIAS E INFORM. NA ADM. MUNICIPAL29102013

01/07/2002

DECRETO: 1510/2002

CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013

01/07/2002

DECRETO: 1507/2002

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCAIS

03/06/2002

DECRETO: 1501/2002

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCAIS

02/05/2002

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