Prefeitura de Juazeiro do Norte

Lista de decretos Foram encontrados 1557 registros Informações atualizadas em: 29/04/2026 - 16:41:52

Decreto: 116/2006 16/03/2006

REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO

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Decreto: 115/2006 13/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

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Decreto: 114/2006 10/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA

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Decreto: 113/2006 09/03/2006

REGULAMENTA A LEI 3005-2006

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Decreto: 112/2006 06/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES

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Decreto: 111/2006 24/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA

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Decreto: 110/2006 21/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

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Decreto: 109/2006 21/02/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

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Decreto: 107/2006 16/02/2006

REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9

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Decreto: 106/2006 16/02/2006

PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

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Decreto: 105/2006 16/02/2006

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

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Decreto: 104/2006 07/02/2006

DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR

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Decreto: 103/2006 11/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO

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Decreto: 102/2006 11/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA

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Decreto: 101/2006 10/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO SILVA FERREIRA

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Decreto: 100/2006 06/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO JAIME ALVES DE SOUZA

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Decreto: 99/2006 06/01/2006

DOAÇÃO DENILSON B. BENDER MICROEMPRESA

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Decreto: 98/2006 06/01/2006

DOAÇÃO INJEPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA

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Decreto: 97/2006 06/01/2006

DOAÇÃO PERFIL - INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA

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Decreto: 96/2006 06/01/2006

DOAÇÃO PVC - INDÚSTRIA DE CALÇADOS E PLÁSTICOS LTDA

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Decreto: 95/2006 05/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO CÍCERO ROBERTO DE MELO VITORINO

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Decreto: 94/2006 05/01/2006

HORÁRIO DE EXPEDIENTE

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Decreto: 93/2006 02/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ MARIVALDO PEREIRA

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Decreto: 92/2006 02/01/2006

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL OSCIP

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Decreto: 91/2006 02/01/2006

DESPROPRIAÇÃO UBIRAJARA ARRAIS MAIA

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Decreto: 1617/2004 03/12/2004

DISPOE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHOS23102013

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Decreto: 1616/2004 01/12/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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Decreto: 1615/2004 03/11/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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Decreto: 1614/2004 03/11/2004

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMUT23102013

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Decreto: 1613/2004 01/10/2004

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 116/2006 16/03/2006

Decreto: 115/2006 13/03/2006

Decreto: 114/2006 10/03/2006

Decreto: 113/2006 09/03/2006

Decreto: 112/2006 06/03/2006

Decreto: 111/2006 24/02/2006

Decreto: 110/2006 21/02/2006

Decreto: 109/2006 21/02/2006

Decreto: 107/2006 16/02/2006

Decreto: 106/2006 16/02/2006

Decreto: 105/2006 16/02/2006

Decreto: 104/2006 07/02/2006

Decreto: 103/2006 11/01/2006

Decreto: 102/2006 11/01/2006

Decreto: 101/2006 10/01/2006

Decreto: 100/2006 06/01/2006

Decreto: 99/2006 06/01/2006

Decreto: 98/2006 06/01/2006

Decreto: 97/2006 06/01/2006

Decreto: 96/2006 06/01/2006

Decreto: 95/2006 05/01/2006

Decreto: 94/2006 05/01/2006

Decreto: 93/2006 02/01/2006

Decreto: 92/2006 02/01/2006

Decreto: 91/2006 02/01/2006

Decreto: 1617/2004 03/12/2004

Decreto: 1616/2004 01/12/2004

Decreto: 1615/2004 03/11/2004

Decreto: 1614/2004 03/11/2004

Decreto: 1613/2004 01/10/2004

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