Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1579 registros Informações atualizadas em: 26/06/2026 - 16:59:56

Decreto: 137/2006 16/06/2006

DESAPROPRIAÇÃO LUMIAR COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA

Decreto: 136/2006 08/06/2006

APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MONSENHOR MURILO DE SÁ BARRETO

Decreto: 135/2006 06/06/2006

CRIA ESCOLA EMEI - PADRE FRANCISCO JACINTO DE BARROS

Decreto: 134/2006 05/06/2006

PASSE LIVRE PARA DEFICIENTES

Decreto: 133/2006 05/06/2006

DESAPROPRIAÇÃO FUNDAÇÃO 15 DE AGOSTO

Decreto: 132/2006 05/06/2006

SEPULTAMENTO DE MEMBROS DO MOSTEIRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA

Decreto: 131/2006 29/05/2006

HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO

Decreto: 130/2006 12/05/2006

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS

Decreto: 129/2006 08/05/2006

REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9

Decreto: 128/2006 26/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA

Decreto: 126/2006 26/04/2006

IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS

Decreto: 125/2006 26/04/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

Decreto: 124/2006 26/04/2006

REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006

Decreto: 123/2006 18/04/2006

COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS

Decreto: 122/2006 10/04/2006

PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

Decreto: 121/2006 04/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS

Decreto: 120/2006 03/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

Decreto: 119/2006 27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

Decreto: 118/2006 27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

Decreto: 108/2006 21/03/2006

TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ

Decreto: 117/2006 16/03/2006

DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004

Decreto: 116/2006 16/03/2006

REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO

Decreto: 115/2006 13/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

Decreto: 114/2006 10/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA

Decreto: 113/2006 09/03/2006

REGULAMENTA A LEI 3005-2006

Decreto: 112/2006 06/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES

Decreto: 111/2006 24/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA

Decreto: 110/2006 21/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

Decreto: 109/2006 21/02/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

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