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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 1448 registros

DECRETO: 1515/2002 01/08/2002

01/08/2002

DESAPROPRIAÇÕES29102013

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DECRETO: 1514/2002 01/08/2002

01/08/2002

PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA29102013

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DECRETO: 1513/2002 01/07/2002

01/07/2002

COMISSÃO ESPECIAL AVALIAÇÃO DESEMP. FUNCIONAL PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUN.29102013

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DECRETO: 1512/2002 01/07/2002

01/07/2002

TRANSPÕE SALDO29102013

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DECRETO: 1511/2002 01/07/2002

01/07/2002

DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, FOTOCÓPIAS E INFORM. NA ADM. MUNICIPAL29102013

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DECRETO: 1510/2002 01/07/2002

01/07/2002

CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013

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DECRETO: 1507/2002 03/06/2002

03/06/2002

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCAIS

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DECRETO: 1501/2002 02/05/2002

02/05/2002

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CREDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCAIS

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