DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA.PDF
ALTERA O INCISO IV DO ART. 2º, O § 1º DO ART. DO ART. 4º, O INCISO IV DO ART. 5º DENTRE OUTRAS..PDF
DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
APROVA O REGULAMENTO QUE SE REFERE AO ARTIGO 243 DA LEI COMPLEMENTAR N° 93
PROÍBE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE AÇÕES PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.PDF
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO CGM
DISPÕE SOBRE INSTRUMENTO DE REGISTRO DE PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
DECLARA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
REGULAMENTA O § 4 DO ART. 6° DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 94
QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA - ICN
DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE A A.C. IMÓVEIS E ENGENHARIA LTDA
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL RURAL QUE INDICA
REVOGA DECRETO 34 E DISPÕE SOBRE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2014 E PLANO DE AMORTIZAÇÃO
2014- PROÍBIÇÃO DE COMÉRCIO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA COLINA DO HORTO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS QUE INDICA
2014 EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA
PRORROGA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU.PDF
