Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13901 registros

Decreto: 173/2007 03/01/2007

DESAPROPRIAÇÃO HUMBERTO SANTANA E SOCORRO RAIMUNDA

Lei Complementar: 37/2007 01/01/2007

ALTERA O ART. 70 DA LC Nº 23-2007-PREVIJUNO

Lei Complementar: 36/2007 01/01/2007

2007 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°27

Lei Complementar: 35/2007 01/01/2007

CRIA A TAXA DE REBOQUE DE VEÍCULOS PELO DEMUTRAN

Lei Complementar: 34/2007 01/01/2007

CRIA CARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Lei Municipal: 3237/2007 01/01/2007

PERMUTA ANTONIO DAUDET GONDIM BARRETO

Lei Municipal: 3236/2007 01/01/2007

2007 - PAFE - APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS

Lei Municipal: 3235/2007 01/01/2007

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO PARA EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NO DOMICÍLIO (PICED), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 3234/2007 01/01/2007

DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO PRESÍDIO FEMININO

Lei Municipal: 3233/2007 01/01/2007

2007 CONTRIBUIÇÃO ICASA E GUARANI CAMPEONATO CEARENSE 2008 AUTORIZA CONVÊNIO

Lei Municipal: 3232/2007 01/01/2007

ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LEI 2618 E REVOGA LEI 2760

Lei Municipal: 3231/2007 01/01/2007

ALTERA INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE SAÚDE

Lei Municipal: 3229/2007 01/01/2007

RUA BLANDINA SOBREIRA BEZERRA

Lei Municipal: 3228/2007 01/01/2007

COMODATO PMJN -FUNDAÇÃO SALESIANA

Lei Municipal: 3227/2007 01/01/2007

2007 - DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES

Lei Municipal: 3226/2007 01/01/2007

2007 - SISTEMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO PAESJUS

Lei Municipal: 3225/2007 01/01/2007

RUA MARIA BEZERRA DE MENEZES - NENEN BEZERRA

Lei Municipal: 3223/2007 01/01/2007

AUTORIZA CONVÊNIO COM OS SALESIANOS

Lei Municipal: 3221/2007 01/01/2007

DOAÇÃO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DAS DORES

Lei Municipal: 3220/2007 01/01/2007

CONVÊNIO COM O TRT-JCJ-JUAZEIRO

Lei Municipal: 3219/2007 01/01/2007

ALTERA A LEI Nº 3031-DOAÇÃO IRC-SEVERINO DUARTE

Lei Municipal: 3217/2007 01/01/2007

ESTACIONAMENTO TRANSPORTES ALTERNATIVOS

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