Estabelece a desafetação de uso comum do povo e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar doação, sem encargo, de próprio da municipalidade em favor do Estado do Ceará.
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Produção de Imagens do Núcleo de Comunicação, integrante do Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Gerente de Produção de Imagens do Núcleo de Comunicação, integrante do Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Diretor do Centro de Zoonose da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
IMPLEMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O PISO SALARIAL ESTABELECIDO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Redefine a Criação do Fundo Municipal de Ações para a Pessoa com Deficiência do Município de Juazeiro do Norte-CE, revogando a Lei nº 4.192, de 03 de Junho de 2013, bem como suas alterações e adota outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Gerente Técnico pertencente ao Núcleo de Gerenciamento de Convênios, integrante da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o remanejamento de servidor público municipal da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), para a Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre o remanejamento de servidor público municipal da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), para a Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 (Um Milhão, Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para templos religiosos próprios ou locados em consonância com a Emenda Constitucional nº 116 de 17 de fevereiro de 2022 e adota outras providências.
Dispõe sobre a nomeação da Secretária do Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Pedagógico da E.E.F. Pref. Mozart Cardoso de Alencar, integrante da Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Gerente de Manutenção da Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a nomeação do Controlador Interno do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Coordenador de Atendimento e Perícia do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte, integrante da Secretaria de Finanças do Município de Juazeiro do Norte.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ESTADO DO CEARÁ.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, do Programa denominado Colaboradores da Leitura e adota outras providências.
Institui a política de incentivo aos Cursinhos Gratuitos e Comunitários no âmbito do município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre medidas de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entregas.
Cria o Programa de Formação Profissional para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial do município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia do PERSONAL TRAINER e adota outras providências
Institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.
Dispõe sobre a penalidade administrativa a serem aplicadas pela prática de atos de intolerância religiosa e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, a MEDALHA ADAUTO BEZERRA DE MENEZES - concedida aos profissionais da Segurança Pública por Atos de Bravura e reconhecimento profissional e adota outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 7.641.000,00 (Sete Milhões, Seiscentos e Quarenta e Um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre a concessão, sem remuneração, de Afastamento para Participação em Curso de Formação a servidor público pertencente à Secretaria de Infraestrutura do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a exoneração do Secretário do Prefeito, integrante do Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte.
