Decreta Ponto Facultativo para os servidores públicos do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o expediente do dia 06 de abril de 2023, Quinta-Feira Santa.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 5.454, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (LEI AUTORIZATIVA).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 2.950.000,00 (Dois Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 823, DE 06 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.238, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 5.408.000,00 (Cinco Milhões, Quatrocentos e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, o crédito suplementar no valor de R$ 15.550.000,00 (Quinze Milhões, Quinhentos e Cinquenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional.
Dispõe sobre a exoneração coletiva dos servidores públicos investidos em cargo de provimento em comissão da estrutura organizacional da Comissão Permanente de Licitação, integrante da Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte.
Estabelece a tabela de cache dos artistas.
Dispõe sobre a implantação do Programa EDUCA JUAZEIRO no âmbito da administração pública do município de Juazeiro do Norte, Ceará, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação SEDUC.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 5.238, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Juazeiro do Norte em virtude do falecimento da Dra. Yanny Brena Alencar Araújo, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro do Norte, Ceará.
Aprova o Regimento Interno do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.
Disciplina o processo de escolha, mandato, representação e recondução dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, da Diretoria Executiva e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.
Dispõe sobre a criação e sobre a estrutura organizacional da Diretoria Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE -PREVIJUNO.
Dispõe sobre a criação e sobre a estrutura organizacional do Comitê de Segurança da Informação no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE-PREVIJUNO e dá outras providências.
DISCIPLINA O ART. 176 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E FIXA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS PELA ATUAÇÃO CONJUNTA NA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA.
Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município de Juazeiro do Norte, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2023.
Dispõe sobre a regulamentação das Cessões de servidores públicos efetivos entre o Poder Executivo do Município de Juazeiro do Norte e os demais Poderes e Entes da Federação Nacional.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A SOCIEDADE NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - SODEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Expediente Especial para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 02 de fevereiro de 2023, alusivo às comemorações da romaria de Nossa Senhora das Candeias e adota outras providências.
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) no âmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos em conformidade à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, OS DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS CGPPP DE JUAZEIRO DO NORTE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.639, DE 20 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIVULGA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FLORÊNCIO WÁGNER DE ALENCAR SAMPAIO (WAWÁ), QUE POSSUI GRANDE DESTAQUE NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE COMO EMPRESÁRIO E GRANDE EMPREENDEDOR.
DECLARA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE, A INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
