PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
WALBERTON CARNEIRO GOMES
PROCURADOR GERAL

Graduação em direito: 2012 pela UFCG/FAP; 5 anos de trabalho no serviço público; [...]

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Amparo: Nomeação: 0002/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 0089976

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 02.628.917/0001-60

Telefone: (88) 3566-1029

E-MAIL: pgm@juazeiro.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H AS 17:00H

Endereço: PRAÇA DIRCEU FIGUEIREDO, Nº SN - CENTRO - CEP: 63.050-500
PALÁCIO MUNICIPAL JOSÉ GERALDO DA CRUZ

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
Aceitar citação;
Acompanhamento de licitações e contratações;
Composições em execuções fiscais e processos em geral;
Defesa e ações judiciais e administrativas;
Elaboração dos projetos legislativos, mensagens, decretos, portarias, atos, avisos, editais e instruções;
Emitir pareceres em processos administrativos contenciosos e voluntários;
Firmar acordos judiciais e extrajudiciais;
Gestão administrativa.
Pareceres e consultas aos órgãos da administração direta e indireta;
Pareceres em convênios, acordos, pactos, parcerias e afins;
Prestar depoimento em preposição;
Transigir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação;
   
Atribuições do Gestor
Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
Assessorar o Prefeito, pronunciando-se sobre toda matéria pertinente que lhe for submetida;
Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio da Procuradoria;
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
Exarar despachos em processos atinentes a assuntos sob sua consulta;
Promover processos de desapropriação, quando de interesse da Prefeitura;
Supervisionar a elaboração de contratos, convênios, projetos de leis, mensagens enviados à Câmara Municipal, decretos e justificativas de vetos sobre outros documentos de caráter oficial;
Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros que visem a boa execução dos trabalhos a sua unidade administrativa;
Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio do seu órgão (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.)
Exercer outras atividades correlatas. 3.2 Atribuições Específicas da Procuradoria;
Promover reuniões periódicas entre seus subordinados a fim de traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;
Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
Coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo;
Promover a representação judicial e extrajudicial do Município, na área de sua atuação;
Promover a execução judicial referente a débitos inscritos na Dívida Ativa do Município;
Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município;
Representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais dirigidas ao Município;
Elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará;
Representar o Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor;
Zelar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, informando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem a correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos administrativos e a punição dos responsáveis;
Avocar o exame de qualquer processo, administrativo ou judicial, em que haja interesse de órgão da Administração Municipal;
Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, que lhe devem ser submetidos, analisando-os antes de sua edição;
Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente;
Atender e orientar, com cordialidade, aos que busquem quaisquer informações, ou que possam prestá-las, no interesse do Município, da imagem, de organização, zelo, responsabilidade e probidade administrativa;
Exercer outras atividades correlatas.
Proceder, no âmbito do seu Órgão, a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários, bem como a gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com determinações emanados do Chefe do Poder Executivo Municipal;
   

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
WALBERTON CARNEIRO GOMES 01/01/2021

DETALHAMENTO DE PESSOAL - Setembro/2021 Informações mais detalhadas Exportações

Nome do funcionário Vínculo Cargo Setor Matrícula Mais
ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA GONZAGA CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092435
ANA CAROLINE BARBOSA LOPES CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092423
ANNA BEATRIZ DE SOUZA BORGES CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092442
CICERA ANDREZA BARBOSA LINS CONCURSADO AGENTE ADMINISTRATIVO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0093592
CLAUVER RENNE LUCIANO BARRETO COMISSIONADO SUBPROCURADOR ADJUNTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0093945
EDISON TEIXEIRA SILVA CONCURSADO PROCURADOR AUTARQUICO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092087
FRANCISCO ALBERTO CARVALHO LIMA FILHO CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092511
IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR COMISSIONADO SUBPROCURADOR DE JULGAMENTO TRIBUTARIO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0090874
ISIS ULYSSEIA PEIXOTO MAIA NEVES CONCURSADO PROCURADOR AUTARQUICO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092448
JECONIAS DANTAS XAVIER NETO CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092336
JORGE OSVALDO DE ALMEIDA PINTO COMISSIONADO SUBPROCURADOR ADJUNTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0090692
JORGEANA CUNHA SOUSA COMISSIONADO SUBPROCURADOR DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E MEDIACAO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0090372
JOSE RICARDO MATOS BRASILEIRO FILHO COMISSIONADO SUBPROCURADOR DE RECURSOS HUMANOS GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0090689
JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092315
LARISSA CAVALCANTE BEZERRA CARDOSO CONCURSADO PROCURADOR AUTARQUICO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092453
LUCAS ARAUJO DA SILVA COMISSIONADO ASSESSOR TECNICO I GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0093084
LYS RIBEIRO BOMFIM COMISSIONADO SUBPROCURADOR TRABALHISTA GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0089971
MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA COMISSIONADO PROCURADOR GERAL ADJUNTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0093971
MARCELO MOREIRA CRUZ COMISSIONADO SUBPROCURADOR JUDICIAL GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0089975
MARCIO JORGE DE MORAIS CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092420
MARIA MAXUELMA SANTOS SILVA CONCURSADO DIGITADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0002280
MATHIAS DE OLIVEIRA SANTOS CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092318
MURILO VIEIRA GAIAO CONCURSADO ANALISTA DE GESTAO PUBLICA GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092427
PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092308
PEDRO LUCAS LEITE LOBO SIEBRA CONCURSADO PROCURADOR AUTARQUICO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092451
RAIMUNDO BEZERRA DE MORAIS NETO COMISSIONADO SUBPROCURADOR ADJUNTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0093467
RAYSSA CABRAL SAMPAIO COMISSIONADO SUBPROCURADOR ADJUNTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0090038
ROBERTA MELLYSSA SILVA MORAIS LOPES PENSAO ALIMENTICIA PENSIONISTA (PENSAO ALIMENT¡CI PENSAO ALIMENTICIA- PGM 0094728
RONIERY JANUARIO RODRIGUES CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092306
SAMUEL DOUGLAS LEITE FERREIRA CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092321
SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA ESTAVEL ADVOGADO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0001917
TAMIRES FRUTUOSO BEZERRA COMISSIONADO SUBPROCURADOR ADJUNTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0093539
TANIA MARGARIDA CORREIA DE MATOS COMISSIONADO SUBPROCURADOR ADJUNTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0093954
THAIRES EMILLY DOS SANTOS OLIVEIRA COMISSIONADO ASSESSOR TECNICO I GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0090430
WALBERTON CARNEIRO GOMES AGENTE POLITICO PROCURADOR GERAL DO MUNICOPIO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0089976
WALLACE RAAMA FERREIRA DA SILVA COMISSIONADO SUBPROCURADOR ADJUNTO GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0093476
WALQUIRIA PINHEIRO PEREIRA COMISSIONADO ASSESSOR TECNICO I GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0090694
YGOR DIAS GALVAO CONCURSADO PROCURADOR GERENCIAMENTO E MANUTENCAO DA PGM 0092440

Quantidade de registros: 38

contratos - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Opções para exportação

licitações - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Opções para exportação

portarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

carta de serviços - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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