A referida tabela de valores corresponde aos salários estabelecidos nas seguintes leis: Lei nº 5.870, de 11 de julho de 2025; Lei nº 5.801, de 7 de março de 2025; Lei nº 5.662, de 22 de fevereiro de 2024; Lei nº 5.336, de 14 de julho de 2022.

TABELA SALARIAL 2025

RECOMENDA PROVIDENCIA PREVENTIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL.

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. 1. Configura-se inexequível o duodécimo fixado na Lei Orçamentária acima do limite máximo previsto no art. 29-A, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Parecer Prévio favorável à aprovação das contas, com ressalva. Recomendações.

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES

EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2013. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

EMENTA: PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DE GOVERNO DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO DE 2015. RECOMENDAÇÃO.

O TR IB U N A L D E CONTAS DO S M U N IC ÍP IO S D O ESTADO DO CEARA, POR MEIO DE SEUS CONSELHEIROS REUNIDOS NESTA DATA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, ART.71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSOANTE O REFERIDO PELO ARTIGO 78, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS REMETIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUA ZEIRO D O N O R T E , EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. M A N O EL RA IM U N D O D E SANTANA N E T O , E, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, SUBMETENDO-AS AO JULGAMENTO POLÍTICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ, REUNIDO NESTA DATA, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO I, ART.71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI, CONSOANTE O REFERIDO PELO ARTIGO 78, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E AINDA O ART. 1O, I, DA LEI ESTADUAL N° 12.160/93, APRECIOU A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO GOVERNO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, AO EXAMINAR E DISCUTIR A MATÉRIA, CONFORME OS REGISTROS NA ATA DA SESSÃO QUE PROFERIU O PARECER, ACOLHEU O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO ORA EXAMINADAS, SUBMETENDO-AS AO JULGAMENTO POLÍTICO A SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS DO ANO DE 2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS DO 1º SEMESTRE DE 2022

DETALHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021

PRESTAÇÃO DE CONTAS 2° SEMESTRE DO ANO.

TOTAL DE GASTOS NO ANO DE 2021

Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente ao Gabinete do Prefeito do Município de Juazeiro do Norte.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

APRESENTAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADAS DO 2º SEMESTRE DE 2022

RESULTADO FINANCEIRO DE 2021 RECURSOS APLICADOS NA SAÚDE EM 2021 MÉDIA HISTÓRICA DAS DESPESAS

revista de 3 anos de gestão

Lei N° 3125

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SEMANA DO MUNICÍPIO ALUSIVA AOS 112 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JUZEIRO DO NORTE - SM 2023

PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - 2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, QUINTAFEIRA SANTA

CUIDAM OS AUTOS DE AÇÃO MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE GREVE DEFLAGRADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE – SISEMJUN.

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

LEI N° 4.947, DE 29 DE MARÇO 2019

Análise de desempenho de Juazeiro do Norte no IGM-CFA 2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.