| Descrição | Procedimento | Prazo |
| RAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| Jose Maria Ferreira Pontes Neto | Controlador Geral do Municipio |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
Jose Maria Ferreira Pontes Neto
(88)_.3199-0464
Whatsapp: (88) 3199-0464
Email: ouvidoria@juazeiro.ce.gov.br
RUA INTERVENTOR FRANCISCO ERIVANO CRUZ , Nº 120 - CENTRO - CEP: 63.010-015
segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Última solicitação: 07/07/2026 10:36
