Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13901 registros

Lei Municipal: 4002/2012 01/01/2012

NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Lei Municipal: 4001/2012 01/01/2012

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO

Lei Municipal: 4000/2012 01/01/2012

CRIA O SEGUNDO CONSELHO TUTELAR

Lei Municipal: 3999/2012 01/01/2012

ACRESCENTE PARÁGRAFO 3 AO ART 3 DA LEI 3596-2009 - CONSORCIO DE SAUDE PUBLICA

Lei Municipal: 3994/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÍBLICA A ASSOCIAÇÃO MEMORIAL BEATO JOSÉ LOURENÇO

Lei Municipal: 3993/2012 01/01/2012

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Lei Municipal: 3992/2012 01/01/2012

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS EM OBRAS

Lei Municipal: 3991/2012 01/01/2012

OFERECER BANHEIROS QUIMICOS EM EVENTOS

Lei Municipal: 3990/2012 01/01/2012

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA INSTITUTI INFANTO - JUVENIL REGINA COELIS - IIJRC

Lei Municipal: 3989/2012 01/01/2012

SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DISPINIBILIZAR COLETORES DE RECICLAGEM

Lei Municipal: 3988/2012 01/01/2012

HOTEIS, MOTEIS E SIMILARES ANEXAR AVISO SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLECENTES

Lei Municipal: 3987/2012 01/01/2012

NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 3754 DE 07 DE OUTUBRO DE 2010

Lei Municipal: 3985/2012 01/01/2012

PROGAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADO

Lei Municipal: 3983/2012 01/01/2012

INCLUSÃO DE AULAS SOBRE A IMPORTANCIA DO IDOSO E SUA RELAÇÃO COM OS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Lei Municipal: 3982/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3981/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3980/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3979/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3978/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3977/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3976/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3975/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3974/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTE

Lei Municipal: 3973/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3972/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3971/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3969/2012 01/01/2012

DÁ DENOMINAÇÃO A ARTERIA PUBLICA

Lei Municipal: 3968/2012 01/01/2012

OFICIALIZA NOME DE RUA ROGERIO P. GRANGEIRO

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