Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 5307 registros Informações atualizadas em: 03/07/2025 - 19:57:22

LEI MUNICIPAL: 0980/1982 24/09/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 1.300.000,00 (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 0979/1982 24/09/1982

CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0978/1982 09/09/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$. 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 0977/1982 09/09/1982

DENOMINA DE ESCOLA VEREADOR ANTONIO FERNANDES COIMBRA - MASCOTE - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0976/1982 09/09/1982

DENOMINA DE CABINE DE SOM DO PARQUE DA VAQUEJADA DE JOSÉ PETRUCIO BATISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0975/1982 01/09/1982

DENOMINA DE RUA ODETE MATOS DE ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 975/1982 01/09/1982

DA DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0974/1982 01/09/1982

FAZ DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO CARIRI NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 974/1982 01/09/1982

FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 0973/1982 01/09/1982

DENOMINA DE RUA VALDOMIRO MAÇAL DO CARMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0972/1982 01/09/1982

DENOMINA DE RUA MARIA AURORA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0971/1982 01/09/1982

DENOMINA DE VEREADOR EDVAL VIEIRA DE ALMEIDA, A ASSISTÊNCIA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA CASTELO BRANCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0970/1982 01/09/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA QUANTIA DE CR$. ..............20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).

LEI MUNICIPAL: 0969/1982 25/08/1982

DENOMINA DE PROFESSORA RAIMUNDA GUEDES UMA DAS SALAS DO CENTRO SOCIAL PROFESSORA JOANA D'ARC MONTEIRO VITORINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0968/1982 19/08/1982

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL - ARTE NASCENTE - TEATRO AMADOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0967/1982 18/08/1982

CONCEDE SUBVENÇÃO AO DOMINÓ ESPORTE CLUBE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 0966/1982 26/07/1982

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE S/A (BNB) OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$. 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0965/1982 01/07/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 0964/1982 01/07/1982

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS E MARCHANTES DE JUAZEIRO DO NORTE NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 0963/1982 01/07/1982

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 0962/1982 14/06/1982

DENOMINA DE RUA JOSÉ PEREIRA CANSANÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0961/1982 14/06/1982

DENOMINA DE PRAÇA DR. ANTONIO YONI RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0960/1982 14/06/1982

DENOMINA DE CONJUNTO JOÃO ALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0959/1982 14/06/1982

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 0958/1982 14/06/1982

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O DOMINÓ ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0957/1982 08/06/1982

FAZ DOAÇÃO DE FAIXA DE TERRA AO ICASA ESPORTE CLUBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0956/1982 08/06/1982

DENOMINA DE RUA HILDEGARDA BARBOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0955/1982 08/06/1982

DENOMINA DE RUA RAIMUNDA BENTO DE FIGUEIREDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0954/1982 08/06/1982

CRIA O CARGO DE CHEFE DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 0953/1982 03/06/1982

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 826 - A, NA FORMA QUE INDICA.

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