Dispõe sobre alteração dos arts. 1º, 2º e 4º, da Lei nº 5.040, de 23 de dezembro de 2019, revoga a Lei nº 5.122, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Metropolitana de Juazeiro do Norte-CE (GAM) e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral AVC, com suporte a tratamento psicológico e fisioterápico residencial, com impacto em sua mobilidade.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao BULLYING escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas Instituições de Ensino Públicas e Particulares, e adota outras providências.
Dispõe sobre o incentivo a realização de Sessão de Cinema adaptada à crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e as suas famílias no âmbito do Município de Juazeiro do Norte, e adota outras providências.
Institui a campanha Leites de Março no Município de Juazeiro do Norte Ce., e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de divulgação de imagens de pessoas vulneráveis sem a autorização dos pais ou responsáveis legais.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casa noturnas do Município de Juazeiro do Norte Ce., adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.
Regulamenta a Profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS e dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do Profissional Tradutor, Guia-Intérprete e Intérprete de Libras.
Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Juazeiro do Norte/Ce. e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 5.030, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR CREDITO EXTERNO NO VALOR DE USD 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE DÓLARES) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SINAL DE INTERNET SEM FIO (WI-FI), DE FORMA GRATUITA, EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI ESTACIONAMENTOS TEMPORÁRIOS E ROTATIVOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE 30 (TRINTA) MINUTOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS E ANIMAIS UTILIZADOS EM TRAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE ARTÉRIA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, PARA OS CLIENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ANTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE MODIFIQUEM SUA ESTRUTURA.
CRIA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, O PROGRAMA VIDAS PRECIOSAS, PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DA EMBRIAGUES AO VOLANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVAS DISPOSIÇÕES NA LEI Nº 5.349, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOCORRO - ESF 29 DOUTOR CÍCERO RAMON SOARES DAMASCENO, O NOVO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA ALENCAR PEIXOTO, BAIRRO SOCORRO DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOÃO E MARIA PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PROJETO MENINO PAULINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O ACERVO DE CONHECIMENTO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM PARTE DE SEUS CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
