Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5689/2024
09/04/2024
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal n. 4176/2013, que reconhece de utilidade pública a Associação Maria Mãe da Vida Centro de Convivência Marcello Candia e adota outras providências.
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