O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Programa de visitação domiciliar que atende gestante, crianças de 0 a 36 meses e crianças de 36 a 72 meses em caso de BPC.
Realizado através de locação de máquinas e implementos da Organizações da Sociedade Civil credenciadas por meio de edital de chamamento público.
Programa de atividade física orientada para os frequentadores das praças esportivas de Juazeiro do Norte.
Programa de atividade física orientada para as mulheres que estão na fase de climatério e menopausa.
Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de exigências de Termo de Compromisso Ambiental - TCA.
Dispõe de equipamentos da proteçãi especial como: CREAS; POP; LIBRAS; CRM; AEPETI; Abrigo de camapanha e unidade de acolhimento para crianças e adolescentes, trabalhando em situação de risco e vulnerabilidade social.
A READAPTAÇÃO FUNCIONAL É A INVESTIDURA DO SERVIDOR EM CARGO DE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES COMPATÍVEIS COM A LIMITAÇÃO QUE TENHA SOFRIDO EM SUA CAPACIDADE FISICA OU MENTAL.
Resolução de demandas de processos judiciais direcionadas ao Município de Juazeiro do Norte-CE , apresentando manifestação através de petições, audiências, pareceres, etc. de maneira a respondê-las em tempo hábil.
Recebimento de intimações para atos processuais demandados ao Município, em seguida são feitos relatórios semanais com distribuição dos processos para os procuradores e controle de prazos para a procuradoria atender em tempo hábil
Para cadastro é preciso paciente ir até a farmácia do Componente Especializado para saber se o medicamento faz parte do elenco SUS, e o que precisa de documentação. Após realizar cadastro o estado fica enviando o medicamento e o paciente recebe no componente especializado.
RECEBIMENTO E DESPACHO DE DOCUMENTOS, FORNECIMENTO DE PROTOCOLO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO DA AGENDA DO PROCURADOR E ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS.
Serviços de correção e manutenção da rede de drenagem da cidade de Juazeiro do Norte, por meio de empresa especializada.
Executar as políticas relativas à gestão de pessoas, estabelecendo normas para os setores e unidades da Secretaria Municipal de Saúde;
Emissão de contracheque, ficha financeira, DIRF, declarações diversas, fornecimento do número do matrícula, análise de férias, atestados, folha de pagamento.
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SERÁ CONCEDIDO SEM PREJUIZO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS QUE PERCEBA, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO QUANDO ESTES TIVEREM SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL N° 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, E LEI MUNICIPAL N° 3.314 DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
Atendendo a requerimento do contribuinte, emeitir relatorio dos debitos em nome do solicitante. Informando qual instancias se encontra os valores de cada de tributos.
Serviços previdenciários previstos na constituição federal de 1988, salvo os elencados na emenda constitucional 103/2019.
O SERVIDOR QUE ENTENDER QUE FAZ JUS À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, PODE SOLICITAR ANÁLISE DE TAL CONCESSÃO.
AO SERVIDOR MUNICIPAL INVESTIDO EM MANDATO ELETIVO APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
CASO O SERVIDOR VERIFIQUE EVENTUAL VÍNCULO EM ABERTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PODERÁ SOLICITAR BAIXA.
O SERVIDOR PODE SOLICITAR DECLARAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. GERALMENTE UTILIZADA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS.
ASCENSÃO FUNCIONAL, PELA VIA ACADÊMIA, REALIZADA MEDIANTE ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO EM NÍVEL DE RETRIBUIR SUPERIOR AQUELE EM QUE O SERVIDOR SE ENCONTRAVA INVESTIDO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO E DE CÓPIA DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE NÍVEL DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO, DEVIDAMENTE AUTENTICADOS EM CARTÓRIO E EM ÁREA QUE GUARDE AFINIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
O SERVIDOR PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SOLICITAR EXONERAÇÃO DO CARGO.
O SERVIDOR GOZARÁ, OBRIGATÓRIAMENTE, 30 (TRINTA) DIAS CONSECUTIVOS DE FÉRIAS POR ANO, CONCEDIDAS DE ACORDO COM A ESCALA ORGANIZADA PELA CHEFIA IMEDIATA.
SERÁ PAGA, ANUALMENTE, A TODO SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E CORRESPONDERÁ A UM DOZE AVOS POR CADA MÊS DE EFETIVO EXERCÍCIO, TOMANDO-SE COMO BASE DE CÁLCULO A MÉDIA SALARIAL ANUAL.
