Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 14105 registros Informações atualizadas em: 09/07/2026 - 16:35:36

Lei Municipal: 2611/2001 01/01/2001

2001 INSTITUI DIA 21 COMO DIA DO PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA

Lei Municipal: 2610/2001 01/01/2001

2001 PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA

Lei Municipal: 2608/2001 01/01/2001

2001 CRIA VAGAS NO CONCURSO PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Lei Municipal: 2607/2001 01/01/2001

2001 ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Lei Municipal: 2603/2001 01/01/2001

2001 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A CARENTES

Lei Municipal: 2602/2001 01/01/2001

2001 PASSE GRATUITO AOS DEFICIENTES

Lei Municipal: 2601/2001 01/01/2001

2001 DESCONTO NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

Lei Municipal: 2600/2001 01/01/2001

2001 CONTRATAR PESSOAL TEMPORÁRIO

Lei Municipal: 2598/2001 01/01/2001

2001 DENOMINDA DE RUA MARIA CABRAL RIBEIRO

Lei Municipal: 2594/2000 01/01/2000

2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1960

Lei Municipal: 2593/2000 01/01/2000

2000-TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA PROVER DÉBITOS JUNTO À COELCE

Lei Municipal: 2592/2000 01/01/2000

2000-POSTO DE SAÚDE AUGUSTO TAVARES

Lei Municipal: 2591/2000 01/01/2000

2000-POSTO DE SAÚDE LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA

Lei Municipal: 2590/2000 01/01/2000

2000-VILA ALFREDO FERREIRA DE MELO

Lei Municipal: 2589/2000 01/01/2000

2000-VILA IVO FRANCISCO DE SOUZA

Lei Municipal: 2588/2000 01/01/2000

2000-FUNDAÇÃO JOÃO AGOSTINHO DE SOUZA

Lei Municipal: 2587/2000 01/01/2000

2000-FUNDAÇÃO GILBERTO LOIOLA ALENCAR

Lei Municipal: 2586/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE-EDUCAÇÃO

Lei Municipal: 2585/2000 01/01/2000

ESTIMA-SE A RECEITA E FIXA A DESPESA

Lei Municipal: 2584/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO MAGNO BACELLAR DE ARTE- EDUCAÇÃO

Lei Municipal: 2583/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO CINCO PUNHOS DE ARTE MARCIAL CHINESA

Lei Municipal: 2582/2000 01/01/2000

CONCEDE DISCONTO DE 50% DOS CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA

Lei Municipal: 2581/2000 01/01/2000

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

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