Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 13901 registros

Lei Municipal: 2794/2004 01/01/2004

ALTERA AS LEIS 2776-E 2722-2002

Lei Municipal: 2793/2004 01/01/2004

CAMPANHAS CONTRA CANCER DE MAMA

Lei Municipal: 2792/2004 01/01/2004

VANTAGENS PARA SERVIDOR COM FILHOS DEFICIENTES

Lei Municipal: 2791/2004 01/01/2004

PASSE LIVRE PARA AGENTES COMUNITÁRIOS

Lei Municipal: 2790/2004 01/01/2004

OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR PESSOAS DEFICIENTES

Lei Municipal: 2789/2004 01/01/2004

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Lei Municipal: 2787/2004 01/01/2004

CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL

Lei Municipal: 2785/2004 01/01/2004

GRATUIDADE DE TRANSP. COLETIVO PARA DEFICIENTES

Lei Municipal: 2784/2004 01/01/2004

DISPENSA ESPECIAL PARA SERVIDORES

Lei Municipal: 2783/2004 01/01/2004

FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR

Lei Municipal: 2782/2004 01/01/2004

MEDIDAS CONTRA VIOLÊNCIA CONTAR MULHER

Decreto: 1592/2003 31/12/2003

ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013

Decreto: 1591/2003 31/12/2003

ANULA OS RESTOS A PAGAR23102013

Decreto: 1589/2003 15/12/2003

DECLARA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR GURMERCINDO LIMA23102013

Decreto: 1588/2003 01/12/2003

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

Decreto: 1587/2003 03/11/2003

ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO23102013

Decreto: 1586/2003 23/10/2003

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTECENTE A JOSE BALBINO DE SOUSA23102013

Decreto: 1585/2003 01/10/2003

CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO29102013

Decreto: 1584/2003 01/10/2003

ALTERA DECRETO 1445-2001 CONSELHO MUNICIPAL PLANO DIRETOR DESENVOLVIMENTO URBANO29102013

Decreto: 1583/2003 18/09/2003

CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE29102013

Decreto: 1582/2003 01/09/2003

CREDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE29102013

Decreto: 1581/2003 01/09/2003

REGULAMENTA A LEI 2723-2003 BOLSA DE ESTUDO A FACULDADE DE MEDICINA FMJ29102013

Decreto: 1580/2003 01/09/2003

DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ ÉRICO VENÂNCIO DOS SANTOS29102013

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