Prefeitura de Juazeiro do Norte

Lista de normativos próprios Foram encontrados 13901 registros

Decreto: 131/2006 29/05/2006

HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COPA DO MUNDO

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Decreto: 130/2006 12/05/2006

REGULAMENTA PROCEDIMENTOS FISCAIS

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Decreto: 129/2006 08/05/2006

REGULA A LEI COMPLEMENTAR N°9

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Decreto: 128/2006 26/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARIA LÚCIA DA CRUZ ARRUDA

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Decreto: 127/2006 26/04/2006

REGULA A LEI 3032-2006

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Decreto: 126/2006 26/04/2006

IRC - IND. RECICLADOS DE COMPONENTES PARA CALÇADOS

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Decreto: 125/2006 26/04/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

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Decreto: 124/2006 26/04/2006

REGULA A LEI MUNICIPAL 3030-2006

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Decreto: 123/2006 18/04/2006

COMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS

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Decreto: 122/2006 10/04/2006

PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA

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Decreto: 121/2006 04/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS

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Decreto: 120/2006 03/04/2006

DESAPROPRIAÇÃO EMPREC - EMPREENDIMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

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Decreto: 119/2006 27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

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Decreto: 118/2006 27/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

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Decreto: 108/2006 21/03/2006

TRANSFERENCIA DE VEÍCULO PARA O ESTADO DO CEARÁ

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Decreto: 117/2006 16/03/2006

DECLARA SEM EFEITO O PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290601-2004

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Decreto: 116/2006 16/03/2006

REGULAMENTA A LEI 2992-2005 BOLSA A LEÃO SAMPAIO

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Decreto: 115/2006 13/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

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Decreto: 114/2006 10/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO ALVES DA SILVA

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Decreto: 113/2006 09/03/2006

REGULAMENTA A LEI 3005-2006

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Decreto: 112/2006 06/03/2006

DESAPROPRIAÇÃO PEDRO SARAIVA DE MENEZES

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Decreto: 111/2006 24/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO JOSEFA GOMES DA SILVA

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Decreto: 110/2006 21/02/2006

DESAPROPRIAÇÃO SAMUEL ANTONIO DO NASCIMENTO

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Decreto: 109/2006 21/02/2006

DOAÇÃO PLASTUB - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA

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Decreto: 107/2006 16/02/2006

REGULAMENTA O ART. 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº9

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Decreto: 106/2006 16/02/2006

PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

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Decreto: 105/2006 16/02/2006

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

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Decreto: 104/2006 07/02/2006

DELEGA AO SECRETARIO DE FINANÇAS PODER PARA DESPACHAR

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Decreto: 103/2006 11/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO RAIMUNDO FERREIRA SEVERINO

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Decreto: 102/2006 11/01/2006

DESAPROPRIAÇÃO MARCOS ANTONIO DUARTE FERREIRA

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Lista de normativos próprios

Decreto: 131/2006 29/05/2006

Decreto: 130/2006 12/05/2006

Decreto: 129/2006 08/05/2006

Decreto: 128/2006 26/04/2006

Decreto: 127/2006 26/04/2006

Decreto: 126/2006 26/04/2006

Decreto: 125/2006 26/04/2006

Decreto: 124/2006 26/04/2006

Decreto: 123/2006 18/04/2006

Decreto: 122/2006 10/04/2006

Decreto: 121/2006 04/04/2006

Decreto: 120/2006 03/04/2006

Decreto: 119/2006 27/03/2006

Decreto: 118/2006 27/03/2006

Decreto: 108/2006 21/03/2006

Decreto: 117/2006 16/03/2006

Decreto: 116/2006 16/03/2006

Decreto: 115/2006 13/03/2006

Decreto: 114/2006 10/03/2006

Decreto: 113/2006 09/03/2006

Decreto: 112/2006 06/03/2006

Decreto: 111/2006 24/02/2006

Decreto: 110/2006 21/02/2006

Decreto: 109/2006 21/02/2006

Decreto: 107/2006 16/02/2006

Decreto: 106/2006 16/02/2006

Decreto: 105/2006 16/02/2006

Decreto: 104/2006 07/02/2006

Decreto: 103/2006 11/01/2006

Decreto: 102/2006 11/01/2006

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