Determina a fixação de placas, cartaz ou banners, informando o endereço e o número telefônico dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivo fiscal, que tem como finalidade conceder dedução de 50% (cinquenta por cento) da base de cálculo do ISSQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza), sobre os serviços de Broker Comercial.

Dispõe sobre a construção de Monumento em homenagem ao Monsenhor Joviniano, na Praça Monsenhor Joviniano Barreto, no Bairro Franciscanos, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Denomina de artéria pública e adota outras providências.

Dispõe sobre a autorização da “Cannabis” para fins medicinais e a disponibilização de medicamentos prescritos que contenham em sua fórmula, as substâncias Canabidioul eou Tatrahidrocanabidiol em Unidades de Saúde da Rede Pública do Município de Juzeiro do Norte, e dá outras providências.

Denomina praça pública e adota outras providências.

Redefine o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD no Município de Juazeiro do Norte, para criar o Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas - FUMPOD, bem como institui o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas – PROMPD - revogando a Lei nº 4.811, de 26 de dezembro de 2017 e suas alterações e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Sala de Imprensa da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte – Ce., situada na Rua Manoel Pires, nº 471 em Juazeiro do Norte do Norte – Ce., como Sala de Imprensa Vereador Normando Sóracles e adota outras providências.

Institui no Calendário Oficial no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, o Dia de Conscientização do Uso da Cannabis Medicinal e adota outras providências.

Institui Política Municipal de Apoio e Incentivo Mulher no Esporte e adota outras providências.

Reconhece os(as) Portadores(as) de Fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Município de Juazeiro do Norte – Ceará.

Cria Programa Musicoterapia como tratamento complementar para pessoas com deficiência, síndromes eou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho e Serviços Socioambientais de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis da Região do Cariri – Rede Cookariri e adota outras providências.

Ementa Altera a nomenclatura do Bairro Triângulo para o Bairro Prefeito Carlos Alberto da Cruz e dá outras providencias.

Ementa Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.5702000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte na forma que indica e adota outras providências.

Ementa Altera os itens 8 bairro Prefeito Mauro Sampaio, 37 bairro Monsenhor Francisco Murilo de Sá Barreto e 42 bairro Logradouro estendendo os respectivos bairros da Lei Municipal N° 4.945, de 18 de março de 2019 que Altera o Perímetro Urbano e a divisão de Bairros da Cidade de Juazeiro do Norte e estabelece as Sedes dos Distritos de Padre Cícero e Marrocos, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de terceirização dos Mercados Públicos da Cidade de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Juazeiro do Norte em 50% da jornada de trabalho e dá outras providências.

Institui no Município de Juazeiro do Norte-CE, o Dia da Cultura Gaúcha, na data de 20 de setembro em nossa cidade e adota outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no Município de Juazeiro do Norte e dá outras providências.

Declara Patrimônio Histórico, Cultural, Religioso e Material do Povo Juazeirense a Pedra do Joelho situada na Rua do Horto e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana “Entendendo o Quebra-Cabeça” nas escolas públicas municipais de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de terceirização de serviços e equipamentos públicos municipais e adota outras providências.

Cria a Escola do Legislativo Professora Tereza Fátima Bezerra de Menezes Celestino no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará e dá outras providências.

Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n° 2.570/2000 de 08 de setembro de2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Juazeiro do Norte e adota outras providências.

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no âmbito da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de promover a separação, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, fomentando a sustentabilidade ambiental e a geração de renda para cooperativas de catadores de materiais recicláveis associadas ao programa, e estabelece critérios de seleção para as associações de catadores beneficiadas.

Institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Fica destinado 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, instituídos pela prefeitura do Município de Juazeiro do Norte, às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de Água.