Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 5854/2025

30/06/2025

Fica instituído as campanhas de conscientização de saúde de janeiro a dezembro nesta Câmara municipal com o objetivo de alertar a todos(as) sobre a importância de prevenir doenças. As campanhas são formas de promover a saúde e o bem-estar da sociedade.

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