Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 5852/2025
30/06/2025
Dispõe sobre a instituição da comenda municipal de inclusão "girassol da esperança", destinada ao reconhecimento de crianças com deficiências ocultas, nos termos da Lei Federal n° 14.624/2023, e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
