Beneficiados das renúncias de receita
| Beneficiário |
CNPJ/CPF |
Contribuinte |
Setor |
Espécie de Beneficiário |
Exercício |
Valor |
Mais |
| DIVERSOS |
07.974.082/0001-14 |
DIVERSOS |
DIVERSOS SETORES: ARRECADAÇÃO, DIVIDA ATIVA, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO IMOBIIÁRIO |
ANISTIA |
2024 |
186.357,45 |
|
| DIVERSOS |
07.974.082/0001-14 |
Contribuintes enquadrados no inciso III, art. 364 da Lei Complementar de Nº 93/2013. Templos religiosos próprios ou locados. Lei 5519/2023. Fundo de Arrendamento Residencial do Programa Minha Casa Minha Vida - Lei nº 3677/2010 e alterada pela Lei 408 |
DIVIDA ATIVA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, CADASTRO IMOBILIÁRIO E DIRETOR DE ARRECADAÇÃO |
ISENÇÕES |
2024 |
373.746,47 |
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| DIVERSOS |
07.974.082/0001-14 |
DIVERSOS |
DIVIDA ATIVA, CADASTRO IMOBILIARIO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
ANISTIA |
2023 |
4.473.782,23 |
|
| DIVERSOS |
07.974.082/0001-14 |
DIVERSOS |
DIVERSOS SETORES: ARRECADAÇÃO, DIVIDA ATIVA, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO IMOBIIÁRIO |
ANISTIA |
2023 |
335.629,90 |
|
| DIVERSOS |
07.974.082/0001-14 |
DIVERSOS |
DIVIDA ATIVA E JUNTA DE IMPULGNAÇÃO |
ISENÇOES |
2023 |
840.629,89 |
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Renúncias de receita
Foram encontradas 5 registros
Renúncias Fiscais: /2021 13/07/2023 · O Secretário Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, SR. VANDERLÚCIO LOPES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e, também, constitucionais, declara para os devidos fins que, a SECULT não concedeu, no ano de 2021 e 2022, incentivos fiscais relacionados a projetos culturais.Acessar Renúncias Fiscais: /2022 07/07/2023 · Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que consultando o Sistema Tributário do Municipio de Juazeiro do Norte CE, não constatamos no mesmo nenhuma RENÚNCIA DE RECEITAS no que diz respeito a tributos (IPTU, ISS, ITBI e OUTROS) junto aos contribuintes do Município, ressalvando que estas informações são do período de 07/11/2022.Acessar
Declarações das renúncias de receita
