O presente CONVÊNIO tem como objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua para o controle, fiscalização e intercâmbio de informações voltadas à cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI) [...]

Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de inter [...]

O presente Acordo tem por objeto estabelecer condições de cooperação mútua, com o objetivo de proporcionar o compartilhamento de informações e tecnologias entre a CGM/Juazeiro e a CGM/Sobral, visando a utilização de materiais e ferramentas tecnológicas para garantir resultados mais eficientes e contribuindo para a qualificação do servi� [...]

O presente CONVÊNIO tem como objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto s [...]

Nos termos do Programa de Fortalecimento de Corregedorias - PROCOR, instituído pela Portaria CGU nº 1.000, de 28 de fevereiro de 2019.

O presente CONVÊNIO tem como objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto s [...]

O Termo de Cooperação tem por objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento da SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) VAPT VUPT – JUAZEIRO DO NORTE consoante o disciplinado no Termo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justi� [...]

O presente CONVÊNIO tem como objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto s [...]