Esfera: FEDERAL
Vigência: 27/01/2030
Data da celebração: 27/01/2026
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Responsável: FRANCISCO HÉLIO ALVES DA SILVA
Convenente: CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A
Responsável: FLÁVIA ZINATO TEIXEIRA DIAS
Informações do objeto
O presente convênio tem por objeto a promoção pela CONCEDENTE dos serviços prestados pela CONVENENTE de Cartão de Crédito, Cartão Benefício e Empréstimos consignado aos seus servidores, sob condições especiais a seu exclusivo critério, aos servidores públicos do CONCEDENTE, nos termos da legislação em vigor, respeitando os limites previstos sobre o total da remuneração mensal recebida pelos servidores públicos e incidindo sobre cada uma das parcelas descontadas mensalmente da folha de pagamento do CONCEDENTE. Observando o limite máximo da margem consignável, conforme preceitos do texto normativo que incide sobre a matéria, ficam facultado ao CONVENENTE estabelecer o seu próprio percentual, observando a disponibilidade de margem ainda não averbada por outros CONVENENTES.