Esfera: FEDERAL
Número do instrumento: 36636670
Vigência: 26/08/2031
Data da publicação: 27/08/2026
Data da celebração: 26/08/2026
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Responsável:
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Responsável: GLÊDSON LIMA BEZERRA
Informações do objeto
O presente Termo de Adesão tem por objeto formalizar a adesão ao Programa Município Mais Seguro, para fi ns de participação e execução dos projetos temáticos indicados pelo Município aderente, em conformidade com as diretrizes, requisitos, procedimentos e condições estabelecidos neste instrumento e em seus anexos.
DATA: 26/08/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE CONVENIO | 589KB | 
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