O presente CONVÊNIO tem como objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto s [...]
Concedente: FERNADA MARA DE OLIVEIRA CARNEIRO PACOBAHYBA
Convenente: PAULO ANDRÉ PEDROZA DE LIMA
Vigencia: 31/12/2022
Esfera: ESTADUAL
O Termo de Cooperação tem por objetivo a implantação e regulação de postos de atendimento da SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) VAPT VUPT JUAZEIRO DO NORTE consoante o disciplinado no Termo firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justi [...]
Concedente: SANDRO CAMILO CARVALHO
Convenente: PAULO ANDRÉ PEDROZA DE LIMA
Vigencia: 20/12/2023
Esfera: ESTADUAL
O presente CONVÊNIO tem como objetivo estabelecer uma relação de cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações para a cobrança de tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto s [...]
Concedente: FERNADA MARA DE OLIVEIRA CARNEIRO PACOBAHYBA
Convenente: PAULO ANDRÉ PEDROZA DE LIMA
Vigencia: 31/12/2021
Esfera: ESTADUAL
